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O Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano foi elaborado a partir de trabalho conjunto de técnicos da ANVISA, profissionais de vigilâncias sanitárias estaduais, da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano e do Ministério da Saúde com a finalidade de estabelecer os requisitos para instalação e funcionamento de Banco de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todo território nacional com o objetivo de garantir a segurança sanitária do leite humano ordenhado. Sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano é correto afirmar que:
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Considerando-se as condições ideais de produtos alimentícios a serem comercializados, é CORRETO afirmar que:
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Conforme a Lei nº 14.026/2020, estabelecer normas de referência sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico é uma competência:
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Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 - Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os recursos hídricos ______________ os serviços públicos de saneamento básico. ______________ serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Goioerê-PR
No âmbito do SUS, o conjunto de atividades que proporcionam conhecimento, detecção, análise e monitoramento de doenças decorrentes, até mesmo, de fatores ambientais, com o desígnio de debelar e prevenir problemas na saúde humana, é designado como:
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Na resolução das questões que versam acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Garopaba/SC, considere a redação vigente na Lei Complementar n.º 1000/2005.
Leia o texto.
É um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.
É correto afirmar que ele discorre acerca da:
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Sobre as infrações sanitárias, assinale a alternativa que apresenta uma infração com pena de advertência, inutilização, interdição, e/ou multa.
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Com base em seus conhecimentos assinale a alternativa correta. As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves e gravíssimas, sendo que, as gravíssimas são aquelas
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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades, dentre outras:
I. advertência.
II. multa.
III. apreensão de produto.
IV. inutilização de produto.
V. venda do produto.
VI. suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.
VII. demolição parcial ou total do estabelecimento.
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Em 2021 foi sancionada a Lei nº 14.154/2021, que amplia o rol mínimo de patologias detectadas por meio do teste do pezinho pelo SUS, com implementação de forma escalonada realizada em 5 etapas. No exame básico são exemplos de doenças triadas, exceto:
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