O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve elaborar e implementar normas, rotinas, protocolos e procedimentos operacionais para todas as atividades executadas. Sobre a Resolução ANVISA – RDC Nº 330, de 20/12/2019 – Art. 38, assinale a alternativa correta.

Sobre a Resolução ANVISA – RDC Nº 330, de 20/12/2019, assinale a alternativa correta.

O responsável legal deve designar formalmente 1 (um) membro da equipe legalmente habilitado para assumir a responsabilidade pelas ações relativas à proteção radiológica de cada serviço de saúde que utilize radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas, denominado supervisor de proteção radiológica. Sobre a Resolução ANVISA – RDC Nº 330, de 20/12/2019 Art. 14, assinale a alternativa correta.

Marque a alternativa incorreta:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/alimentos/controle-sanitario

Incumbe à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA:

I – alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários;

II – saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos;

III – imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados;

IV – quaisquer produtos que envolvam a impossibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação.

Marque a alternativa correta:

Compete à Agência ANVISA proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei*, devendo:

(*Art. 2º Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

II - definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

III - normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde;

IV - exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios;)

V - acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária;

VI - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

VII - atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde;)

I – Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

II – Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde;

III – Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação;

IV – Proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde;

Marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976: “Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.”

Pode-se afirmar que: