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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
No que se refere a Vigilância em saúde e seus componentes, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) A vigilância epidemiológica tem como funções, dentre outras: coleta e processamento de dados, análise e interpretação dos dados processados, divulgação das informações, investigação epidemiológica de casos e surtos, análise dos resultados obtidos e recomendações e promoção das medidas de controle indicadas.
( ) A vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde.
( ) A vigilância em saúde ambiental visa ao conhecimento e à detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferiram na saúde humana.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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Baseado na ANVISA, temos uma classificação feita de acordo com os riscos do uso de cada equipamento médico que possa ser utilizado, desde termômetros até aparelhos de ultrassom ou equipamentos de soro. A classificação se torna necessária para que se possa determinar quais as documentações que cada equipamento deverá ter. Esta classificação se divide em:
- Classe I: equipamentos de baixo risco;
- Classe II: equipamentos de médio risco;
- Classe III: equipamentos de alto risco;
- Classe IV: equipamentos de máximo risco.
De forma complementar à classificação de risco temos as regras em que os equipamentos devem se enquadrar e estas regras têm a finalidade de diferenciar se o produto é invasivo, não invasivo, ativo. O total de regras estabelecidas somam o total de .
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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A resolução é um regulamento destinado aos estabelecimentos assistências de saúde que dispõe de normas técnicas voltado para o planejamento, elaboração e aprovação dos projetos físicos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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No que diz respeito à gestão de pessoal e as normas previstas na Resolução nº 63 de 2011 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 222, de 28 de Março de 2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a imagem abaixo, assim como as definições dos grupos de risco A, B, C e E.
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O grupo A é identificado, no mínimo, pelo símbolo de risco biológico, com rótulo de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da expressão RESÍDUO INFECTANTE.
O grupo B é identificado por meio de símbolo e frase de risco associado à periculosidade do resíduo químico.
O grupo C é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta ou púrpura) em rótulo de fundo amarelo, acrescido da expressão MATERIAL RADIOATIVO, REJEITO RADIOATIVO ou RADIOATIVO.
O grupo E é identificado pelo símbolo de risco biológico, com rótulo de fundo branco, desenho e contorno preto, acrescido da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE.
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Assinale a alternativa que correlacione a figura aos grupos de risco corretamente.
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A Vigilância em Saúde Ambiental é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde. Assinale a alternativa que agregue, dentre os itens abaixo, aqueles que são objetos de monitoramento dessa vigilância.
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I. Qualidade do ar.
II. Desenvolvimento de vetores de doenças como triatomíneos.
III. Qualidade do solo.
IV. Manejo de resíduos sólidos.
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Da relação apresentada:
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A vigilância sanitária pode ser entendida com um conjunto de ações capazes de agir sobre os riscos à saúde, assim como intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens etc. Em relação ao objetivo ou objetivos das citadas ações, analise as afirmativas abaixo.
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I. Eliminação dos riscos.
II. Diminuição dos riscos.
III. Prevenção dos riscos.
IV. Mitigação dos riscos.
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Estão corretas as afirmativas:
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Em 2018, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução n. 222, que regulamentou as boas práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde em consonância com as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Essa normativa estabelece que a identificação dos resíduos consiste no
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Segundo a Resolução n. 222 de 2018 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que trata da regulamentação das boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, os resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares, são classificados como do
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A regulação dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora constituída dentro dos limites do respectivo estado, explicitando, no ato de delegação da regulação, a forma de atuação e a abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas. De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, são objetivos da regulação:
I. Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação e a expansão da qualidade dos serviços e para a satisfação dos usuários, com observação das normas de referência editadas pelo CONAMA.
II. Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico.
III. Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
IV. Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos quanto a modicidade tarifária, por mecanismos que gerem eficiência e eficácia dos serviços e que permitam o compartilhamento dos ganhos de produtividade com os usuários.
Quais estão INCORRETAS?
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