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Analise a definição a seguir.
“Totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos, para os fins a que se propõem”.
De acordo com a RDC nº 63 de 2011, assinale a alternativa que corresponde a essa definição:
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É ação de vigilância sanitária de responsabilidade exclusiva da ANVISA:
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I. Esta Lei cria o Instituto Nacional do Saneamento Básico (INSAB), entidade federal de implementação da Política Nacional de Águas e Energias, integrante do Sistema Nacional de Águas e Esgotos (Sinage). II. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada. III. Nos casos em que a disposição de rejeitos em aterros sanitários for economicamente inviável, poderão ser adotadas outras soluções, observadas normas técnicas e operacionais estabelecidas pelo órgão competente, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais.
Quais estão corretas?
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( ) Regulação, outorga, inspeção, fiscalização e controle do uso de recursos hídricos e da prestação de serviços públicos na área de saneamento básico. ( ) Elaboração de normas de referência para a regulação do uso de recursos hídricos e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. ( ) Implementação e avaliação dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos. ( ) Promoção de ações educacionais em recursos hídricos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Coronel Vivida-PR
Qual lei federal instituiu a obrigatoriedade da existência da CCIH e de um Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH)?
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
Sobre o tracoma, assinale a alternativa incorreta:
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Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 2/2017, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A é o conjunto de ações de saúde individuais, e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, e vigilância em saúde.
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O novo marco do Saneamento Básico no Brasil, sancionado em julho de 2020, tem uma meta ambiciosa: garantir que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. Em relação ao saneamento básico assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) No Brasil, onde a maioria da população vive nos centros urbanos, o saneamento básico, de responsabilidade do poder público, não precisa ser oferecido em todo território, sobretudo nas regiões periféricas.
( ) O saneamento básico deve ser considerado como um conjunto de atividades que incluem o tratamento e o abastecimento de água, coleta e disposição de esgotos e resíduos sólidos, controle de vetores e drenagem urbana.
( ) As doenças de transmissão feco-oral são aquelas ocasionadas pelo contato e/ou ingestão de alimentos ou água contaminada com fezes. Como exemplos deste tipo de doenças citam-se: malária e febre amarela.
( ) O saneamento básico é considerado como um importante indicador da qualidade de vida da população, já que sua existência acarreta mais conforto, melhor condições de saúde para os indivíduos e preservação da qualidade ambiental.
( ) A canalização do esgoto doméstico deve receber o conteúdo das galerias pluviais, porque isso aumenta a diluição do esgoto, baixando os custos do tratamento.
A sequência correta de cima para baixo é:
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O “Saneamento Básico” é um conjunto de infraestrutura que busca dar condições de saúde, social e até mesmo socioeconômica para as pessoas e para a nação. É correto afirmar que estão englobados nessa infraestrutura temáticas como:
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