A existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. De acordo com o Decreto nº 10.203/2020, o prazo limite para a elaboração do plano de saneamento básico atualmente é:

De acordo com o Marco Regulatório do saneamento básico no Brasil (Lei Federal nº 14.026/2020), de quem é a atribuição de estabelecer normas de referência sobre regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, com vistas a promover a prestação adequada, o uso racional de recursos naturais, o equilíbrio econômico-financeiro e a universalização do acesso ao saneamento básico?

Considerando a reclassificação toxicológica dos agrotóxicos determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), agrotóxicos classificados como extremamente tóxicos, altamente tóxicos, moderadamente tóxicos, pouco tóxicos, improváveis de causar dano agudo e não classificados, são representados, respectivamente, pela tarja de coloração:

Os documentos normativos do SUAS, ao falarem em família, estão se referindo

As equipes de referência do SUAS devem organizar os serviços a partir das seguintes referências:

As ações desenvolvidas pela vigilância sanitária estão distribuídas de acordo com a competência dos níveis de governo. São ações de vigilância sanitária de responsabilidade dos municípios:

Considerando as características da vigilância sanitária, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.

( ) A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados à saúde.

( ) As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e dos municípios.

( ) A Vigilância Sanitária é a parcela do poder de polícia do Estado destinada à proteção e promoção de saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a risco.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a RDC nº 63 de 2011, sobre as condições organizacionais dos serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta.

O regulamento técnico para produtos saneantes desinfestantes, instituído pela RDC nº 34 de 2010, tem como objetivo estabelecer definições, características gerais, substâncias de formulações permitidas, forma de apresentação, advertências e cuidados a serem mencionados na rotulagem dos produtos de forma a minimizar o risco à saúde do usuário.

Sobre os inseticidas, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a RDC nº 259, de 2002, não é informação obrigatória na rotulagem de alimentos embalados: