“ATIVIDADES ECONÔMICAS SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA

De acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, são sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de saúde e os estabelecimentos de serviço de interesse da saúde.

Entende-se por estabelecimento de serviço de saúde aquele destinado a promover a saúde do indivíduo, protegê-lo de doenças e agravos, prevenir e limitar os danos a ele causados e reabilitá-lo quando sua capacidade física, psíquica ou social for afetada.

Entende-se por estabelecimento de serviço de interesse da saúde aquele que exerça atividade que, direta ou indiretamente, possa provocar danos ou agravos à saúde da população.”

(https://www.saude.mg.gov.br/cidadao/licenciamentosanitario)

Assinale a opção que apresente somente estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária.

Registro e autorização de alimentos:

“A maioria das categorias de alimentos segue um rito simplificado para sua regularização e estão dispensadas da obrigatoriedade de avaliação da Anvisa antes da sua entrada no mercado.”

(Fonte: PNS 2020-2023)

Segundo a Anvisa, atualmente o registro é uma obrigação para os seguintes grupos ou categorias:

No que se refere ao Sistema de Vigilância em Saúde e à Política Nacional de Vigilância em Saúde, julgue o item subsequente.

Universalidade de acesso, descentralização político-administrativa e conhecimento do território são alguns dos princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde.

No que se refere ao Sistema de Vigilância em Saúde e à Política Nacional de Vigilância em Saúde, julgue o item subsequente.

A vigilância de saúde do trabalhador executa tanto ações de pesquisa e estudos quanto ações de prevenção e assistência.

No que se refere ao Sistema de Vigilância em Saúde e à Política Nacional de Vigilância em Saúde, julgue o item subsequente.

O Sistema de Vigilância em Saúde é classicamente dividido nestas quatro áreas: área epidemiológica, área sanitária, área de alimentos e área ambiental.

No que se refere ao Sistema de Vigilância em Saúde e à Política Nacional de Vigilância em Saúde, julgue o item subsequente.

São responsabilidades do município a coordenação e a execução, em âmbito municipal, das ações de vigilância nas situações de emergências em saúde pública de importância municipal.

Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.

Os expoentes da Reforma Sanitária Brasileira defenderam a incorporação, à legislação, do modelo biomédico hegemônico de assistência à saúde, o que se concretizou por meio da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988.

Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.

A proposta de reforma sanitária tornou-se um projeto a partir da 8.ª Conferência Nacional de Saúde e, desde então, desenvolveu-se como processo, em especial com a instalação da Comissão Nacional da Reforma Sanitária.

Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.

As estratégias do movimento de reforma sanitária foram eficazes para viabilizar a construção de um sistema de atenção à saúde compatível com as diretrizes da VIII Conferência Nacional de Saúde.

Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.

O movimento de reforma sanitária iniciou-se com o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que, mesmo com resultados positivos, foi encerrado no ano seguinte ao de sua implementação, por determinação governamental.