A prevenção e o controle das DCNT (doenças crônicas não transmissíveis) e seus fatores de risco são fundamentais para evitar um crescimento epidêmico dessas doenças e suas consequências nefastas para a qualidade de vida e o sistema de saúde no país. Como estratégia para melhorar a vigilância e monitoramento de DCNT no Brasil foram elaborados componentes essenciais da vigilância, dentre os quais se incluem os descritos corretamente na alternativa:

É utilizada para registrar as características sociossanitárias dos domicílios no território das equipes de Atenção Básica, sendo também possível registrar situações de populações domiciliadas em locais que não podem ser considerados domicílio.

A afirmação acima refere-se corretamente ao item descrito na alternativa:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

O Sistema Único de Saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária Brasileira que tem princípios e diretrizes. Sobre os princípios descritos na Constituição Federal de 1988 é CORRETO:

Segundo a Legislação Sanitária Geral:

O “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”, descrito no Decreto nº 7.508/11, corresponde à definição de:

De acordo com a Lei Nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, o medicamento genérico deve ser designado pela DCB (Denominação Comum Brasileira) ou, na sua ausência, pela DCI (Denominação Comum Internacional). Assinale a alternativa que contém APENAS designações de medicamentos genéricos:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e considerando o Capítulo IV da Competência e Atribuições, assinale a alternativa incorreta.

As atribuições profissionais dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) foram integradas. Com relação às atribuições específicas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.

II. Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares.

III. Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva.

IV. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo território.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 7º, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”, obedecendo aos seguintes princípios:

I. Preservação da na defesa de sua integridade física e moral.

II. Ênfase na dos serviços para os municípios.

III. Capacidade de em todos os níveis de assistência.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.