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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As Redes de Atenção à Saúde são um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade decrescente, com a finalidade de diminuir as filas nas unidades de saúde, encaminhando os usuários aos hospitais.
( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária.
( ) O acesso às ações e serviços de saúde deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Instrução Normativa nº 77, de 26 de novembro de 2018, define os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial.
Assinale a alternativa correta em relação ao regulamento.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Relacione corretamente as colunas abaixo acerca da auditoria no SUS.
Coluna Instrumento
1. CNES
2. SIA/SUS
3. AIH
4. APAC
Coluna 2 Descrição
( ) Documento utilizado para solicitar a autorização de internação do paciente no SUS. A emissão deste laudo é responsabilidade restrita de médicos, cirurgiões-dentistas e enfermeiros obstetras, de acordo com a área de atuação.
( ) Recurso fundamental para autorização, cobrança, pagamento e fornecimento de informações gerenciais para os procedimentos ambulatoriais de alta complexidade no âmbito do SUS.
( ) Importante ferramenta gerencial, pois favorece, por meio de sua base de dados, o conhecimento de informações sobre a rede ambulatorial e hospitalar que compõe o Sistema Único de Saúde.
( ) Permite o acompanhamento das programações físicas e orçamentárias, das ações de saúde prestadas pela assistência ambulatorial, além de maior controle e agilidade nos pagamentos do SUS.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
As análises para disponibilizar novos medicamentos no SUS se baseiam em evidências científicas sobre a eficácia, a efetividade e a segurança do medicamento. Também é realizada a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas; além de considerar o impacto da incorporação da tecnologia no SUS.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
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Indicadores de Saúde são instrumentos utilizados para medir uma realidade, como parâmetro norteador, instrumento de gerenciamento, avaliação e planejamento das ações na saúde, de modo a permitir mudanças nos processos e resultados.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
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As doenças crônicas não transmissíveis (DNCT) constituem o problema de saúde de grande magnitude e sendo responsável por altos índices de causas de mortes.
Acerca desta temática, é correto afirmar:
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Qual das siglas abaixo corresponde ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos Comercializados em Minas Gerais:
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- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAPlano de Ação em Vigilância Sanitária
O controle sanitário das ações desenvolvidas pelo órgão de Vigilância Sanitária para aferição da qualidade dos produtos e a verificação das condições de licenciamento funcionamento dos estabelecimentos, envolvem as ações, EXCETO:
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Assinale a alternativa INCORRETA:
Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
De acordo com a Portaria nº 1.428/1993 do Ministério da Saúde, de acordo com as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos, quanto aos Órgãos Gestores de Vigilância Sanitária, analisar a sentença abaixo:
As Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços, na área de alimentos, serão oferecidas pelo estabelecimento, como instrumento principal de inspeção, à Autoridade Policial para o exercício dessa ação (1ª parte). Os Serviços de Vigilância Sanitária articular-se-ão com os Conselhos de Classe, visando a implementação da responsabilidade técnica de profissionais que atuam na área de alimentos (2ª parte).
A sentença está:
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