“O fato de o dispensário de medicamentos do Posto de Saúde Municipal fornecer medicamentos industrializados não implica na desnecessidade de responsável técnico inscrito junto ao CRF regional. Os medicamentos exigem efetiva vigilância em todas as suas etapas de produção, armazenagem e distribuição, gratuita ou não, de modo a aferir e garantir eficácia, segurança e uso racional pela sociedade. Nessa toada, é necessário um profissional que detenha conhecimentos e seja o responsável técnico pela segurança e boas práticas de armazenagem dos medicamentos”

Disponível em: http://www.crfmg.org.br/farmaciarevista/47/this_materia/259 .

A Lei Federal nº 5991/73 relata sobre:

De acordo com a Portaria nº 1.378 de 2013 a definição de Vigilância em Saúde é:

Conforme o que preceitua a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) possui atribuições e competências. No que tange às competências, assinale a opção INCORRETA:

No que diz respeito à seção II, Art. 198, da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta quanto as diretrizes das ações e serviços públicos de saúde que integram a rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS):

Em se tratando de saúde ocupacional e biossegurança, assinale a alternativa que apresenta ação permitida com produtos saneantes.

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde está mais diretamente ligado o conceito de vigilância: