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À luz do art. 35 da lei nº 11.445/2007, as taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada, e poderão, ainda, considerar:
I. a frequência de coleta.
II. o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
III. o consumo de água.
IV. as características dos lotes e as áreas que podem ser neles edificadas.
É correto o que se afirma em:
Questão Desatualizada

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1484115 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ângulo-PR
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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, estabelecidas no Art. 2º, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base em qual(ais) dos princípios fundamentais listados abaixo?

I. Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas.

II. Prioridade dos serviços públicos de saneamento básico para cidades com mais de 100 mil habitantes.

III. Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico.

IV. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

Questão Desatualizada

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De acordo com a lei nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
Questão Desatualizada

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2303458 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO
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A infecção hospitalar é considerada geralmente toda infecção adquirida durante a internação hospitalar (desde que não incubada previamente à internação). Pode também estar relacionada a algum procedimento realizado no hospital (por exemplo, cirurgias), manifestando-se inclusive após a alta. O termo infecção hospitalar tem sido substituído por Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (IRAS). Uma mudança de nomenclatura que na verdade não abrange só a infecção adquirida no hospital, mas também qualquer infecção que possa estar relacionada a procedimentos feitos em ambulatório, e à infecção ocupacional adquirida por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, entre outros. Para se tratar essas ocorrências foi instaurada uma Lei Federal que instituiu a obrigatoriedade da existência da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e de um Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH). Qual é essa Lei Federal?

Questão Anulada e Desatualizada

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2301679 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFU
Orgão: UFU
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A Portaria MS n. 2.914/2011 recomenda, no art. 39, que, no sistema de distribuição de água potável, o pH seja mantido na faixa de 6,0 a 9,5. Uma amostra de água, coletada em diferentes pontos da rede de distribuição, possui Kw igual a 4 x 10-4 , na temperatura de 45°C. Um técnico em química, considerando que nessas condições a solução é neutra e que o log2 = 0,3 emitiu o parecer final.

Assinale a alternativa que apresenta esse parecer.

Questão Anulada e Desatualizada

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3708397 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: UFG

Segundo o RIISPOA 2017, a inspeção ante mortem é obrigatória e permanente para todos os estabelecimentos de carnes e derivados que abatem as diferentes espécies de açougue e de caça. A inspeção será realizada em caráter periódico apenas para

 

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3708395 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: UFG

Segundo o RIISPOA, é proibido o abate em comum de animais que, no ato de inspeção antemortem, sejam suspeitos das seguintes zoonoses:

 

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3708198 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: UFG
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Ao conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, denomina-se:

 

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3522014 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Panelas-PE

Leia as afirmativas a seguir:

I. O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.

II. A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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3487903 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Segundo a RDC nº 02/2010, que dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde, assinale a alternativa correta.

 

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