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Constituição relacionada à vigilância ambiental, que interfere na saúde humana, a seguinte:
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Os desastres de origem natural têm aumentado em intensidade e frequência, podendo se apresentar em qualquer região do mundo. Eventos como terremotos, ciclones tropicais, tornados, vendavais, inundações, alagamentos, secas e erupções vulcânicas tendem a se constituir em uma ameaça ou perigo. No dia 26 de novembro de 2019, a cidade de Salvador sofreu com chuvas no município. Vários rios transbordaram e houve alagamentos em vários pontos da cidade. Pensando sobre o trabalho da Vigilância em acidentes naturais, estão listadas a seguir ações a serem desenvolvidas, no âmbito do SUS, em situações de emergência em saúde pública durante inundações. A respeito do assunto, estão corretas as seguintes alternativas, EXCETO
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Segundo a Lei Federal n. 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico,
é correto afirmar que:
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A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
304/2019, “Dispõe sobre as Boas Práticas de
Distribuição, Armazenagem e de Transporte de
Medicamentos”. Segundo seu Art. 1º, Esta Resolução
possui o objetivo de estabelecer os requisitos de Boas
Práticas de Distribuição e Armazenagem e de Boas
Práticas de Transporte de Medicamentos. Para efeito
dessa resolução algumas definições foram adotadas.
Conceitualmente, “empresa detentora de Autorização
de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial
(AE), quando aplicável, capacitada a prestar os
serviços de transporte e/ou armazenamento” é a
definição para:
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Segundo a RDC nº 222/2018, que “Regulamenta
as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de
Serviços de Saúde e dá outras providências” é
incorreto afirmar:
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De acordo com a RDC nº 222/2018, resíduos com
a possível presença de agentes biológicos que, por
suas características, podem apresentar risco de infecção,elencados no Anexo I desta Resolução, são
classificados como:
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Considerando a necessidade de normalização do
funcionamento do Laboratório Clínico e Posto de Coleta Laboratorial; e considerando a relevância da
qualidade dos exames laboratoriais para apoio ao
diagnóstico eficaz, em 2005 adotou-se a seguinte
Resolução da Diretoria Colegiada que “Dispõe sobre
Regulamento Técnico para funcionamento de
Laboratórios Clínicos”. A RDC citada no enunciado é:
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Qual legislação que em seu art. 2º da Resolução,
diz que o Regulamento Técnico possui o objetivo de
estabelecer requisitos de Boas Práticas para
funcionamento de serviços de saúde, fundamentados
na qualificação, na humanização da atenção e gestão,
e na redução e controle de riscos aos usuários e meio
ambiente?
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Uma pluralidade de ciências participa das ações da área de Vigilância Sanitária, dentre elas, está a ciência jurídica. Para este
campo da ciência, efetividade significa
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Com a Constituição de 1988, a saúde foi definida como um direito de todos e uma responsabilidade do Estado, em que a
vigilância sanitária foi reconhecida como competência legal do Sistema Único de Saúde (SUS), para o alcance da ampliação do
direito social da saúde. Dessa forma se definiu e consolidou o conceito de vigilância sanitária que atualmente se conhece no
Brasil, enunciado como um conjunto de ações
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