1158877 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Médico Perito
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Com base na RN nº 259, de 2011, posteriormente alterada pela RN nº 268, de 2011, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo de atendimento que consiste no período compreendido entre a data da demanda do beneficiário pelo serviço ou procedimento e a data de sua efetiva realização.

A

Consulta básica – pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia: em até 15 dias úteis.

B

Atendimento em regime de hospital-dia: em até 20 dias úteis.

C

Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial: em até 7 dias úteis.

D

Consulta/sessão com fisioterapeuta: em até 30 dias úteis.

E

Atendimento em regime de internação eletiva: em até 21 dias úteis.

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1158873 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Médico Perito
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Sobre a RN nº 259, de 2011, posteriormente alterada pela RN nº 268, de 2011, assinale a alternativa correta.

A

Os prazos previstos para o atendimento são diferentes nos diversos estados da Federação, o que significa que o tempo para obtenção de acesso e uso das garantias contratadas varia em função das particularidades de cada região do país.

B

As regras buscam maior homogeneidade na organização de redes locais e conferem a mesma importância aos beneficiários da saúde suplementar, dependendo da localidade em que estejam.

C

A RN estabeleceu, além dos prazos que deveriam ser respeitados para a realização dos procedimentos, as alternativas para que esse objetivo fosse alcançado nas hipóteses de indisponibilidade ou inexistência do prestador.

D

Essa resolução enfraqueceu as operadoras, especialmente aquelas que não conseguiram conformar sua rede de prestadores nos próprios municípios onde ofertassem cobertura, impedindo melhorias na prestação da assistência à saúde no setor.

E

Em casos específicos, determinados pela RN, é permitida a negativa de cobertura pelas operadoras.

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1145517 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Serrana-SP

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Procurador Jurídico
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Para efeitos da Lei nº 11.445/2007, o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas é o conceito de

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1143344 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: DAEM

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Procurador Jurídico
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Nos termos do Decreto nº 7.217/2010, assinale a alternativa correta.

A

Caberá à Anvisa a definição dos parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem como estabelecer os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade para consumo humano e animal.

B

Serão admitidas instalações hidráulicas prediais com objetivo de reúso de efluentes ou aproveitamento de água de chuva, desde que devidamente autorizadas pela autoridade competente.

C

A responsabilidade do prestador dos serviços públicos no que se refere ao controle da qualidade da água exime a autoridade de saúde pública de exercer tal vigilância para consumo humano.

D

A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes.

E

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

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1135013 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR

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Advogado
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Analista de Recursos Humanos
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Contador
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

Em todo o território nacional, o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos é regido pela Lei n.º 5.991/1973. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.

A

As unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos, não serão regidas pela Lei n.º 5.997/1973.

B

A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.

C

O comércio de determinados correlatos, tais como cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, não poderá, em nenhuma hipótese, ser extensivo às farmácias e drogarias.

D

Em qualquer hipótese, farmácias homeopáticas poderão manter apenas seções de vendas de medicamentos homeopáticos.

E

A presença do técnico responsável na farmácia será obrigatória em horários de pico ou em horários pré-estabelecidos, sendo prescindível sua presença durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

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1131944 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IUDS
Orgão: CREA-MG

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Engenheiro Civil
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, o que é o Saneamento Básico?

A

Saneamento básico é o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais urbanas.

B

Saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, limpeza urbana e drenagem de águas pluviais urbanas.

C

Saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.

D

Saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.

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1129446 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN

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Advogado
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Conforme essa normativa,

A

a prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular independe da celebração de contrato, sendo viabilizada a sua disciplina mediante convênios.

B

o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo seja atribuída ao gerador pode, por decisão do Judiciário, ser considerado resíduo sólido urbano.

C

os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico e o seu uso na prestação de serviços públicos de saneamento básico se sujeita a outorga.

D

as atividades regionalizadas dos serviços obrigam a adoção dos mesmos critérios econômicos e técnicos da regulação em toda a área da associação.

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1129038 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN

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Enfermeiro
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ANVISAResoluções da Anvisa
ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A Resolução da Diretoria do Colegiado, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), (RDC) nº 15, de 15 de março de 2012, aprova o regulamento técnico que tem o objetivo de estabelecer os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Em relação às boas práticas para o processamento de produtos para saúde, o Capítulo II da RDC nº 15, estabelece que

A

o processamento de produtos deve seguir um fluxo direcionado sempre da área limpa para a área suja.

B

o processamento dos produtos para saúde pode ser terceirizado desde que a empresa processadora esteja regularizada junto aos órgãos sanitários.

C

os produtos para saúde classificados como não-críticos são dispensados de processo de limpeza, devendo permanecer à disposição e em prontidão em local de uso diário.

D

os produtos para saúde classificados como semicríticos devem ser submetidos ao processo de desinfecção de baixo nível.

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1125940 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 7
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Legislação

De acordo com a Instrução Normativa nº 3, de 17 de janeiro de 2000 do MAPA, a concentração de dióxido de carbono, em seu nível máximo, em volume, deve ser de, pelo menos, uma determinada porcentagem para suínos e uma determinada porcentagem para aves. Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, à porcentagem exigida para suínos e aves.

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1124061 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDIB
Orgão: CREMERJ

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Médico Fiscal
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Em relação ao Conselho de Saúde, assinale a afirmativa incorreta:

A

É órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SU S) em cada esfera de governo;

B

Faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal;

C

Deve funcionar mensalmente, ter ata que registre suas reuniões e infraestrutura que dê suporte ao seu funcionamento;

D

Em sua composição ,25% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários, 50% devem ser profissionais de saúde e os outros 25% devem ser gestores e prestadores de serviço.