O Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013, através da qual instituiu ações voltadas para a promoção da segurança do paciente e para a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. O chamado Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) se constitui num dos objetos abordados nesta RDC (BRASIL, 2013).

Em relação ao NSP, é correto afirmar que

A construção das políticas públicas de saúde no Brasil representa, ao longo do tempo, o próprio cenário político-social e econômico vivido em cada momento histórico. O Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente em vigor, é complexo e dinâmico de tal forma que, para compreendê-lo, é necessária uma apropriação dos contextos que influenciaram e resultaram num sistema de saúde com as características e especificidades atuais (ANDRADE e Cols., 2013, p. 481).

Em relação às políticas de saúde no Brasil, é correto afirmar que

A área da Vigilância em Saúde envolve um conjunto complexo de ações de saúde, voltadas para o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública. Tais ações incluem aquelas relacionadas a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, com foco na proteção e na promoção da saúde da população, ou mesmo na prevenção e controle de riscos, agravos e doenças (BRASIL, 2018). Em relação aos conceitos pertinentes à Vigilância em Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A atuação da vigilância sanitária permite recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde.

( ) As ações da vigilância em saúde ambiental permitem a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente, que interferem na saúde humana.

( ) As ações da vigilância epidemiológica buscam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, decorrentes da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde.

( ) A vigilância em saúde do trabalhador envolve ações que visam a promoção da saúde, a prevenção da morbimortalidade e a redução de riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

II - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

III - Desigualdade da assistência à saúde, sem preconceitos e com privilégios de qualquer espécie.

IV - Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Dos itens:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios, não é um deles:

Conforme a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 Art. 12. Nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização. § 1o A entidade de regulação definirá, pelo menos:

I - as normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade dos serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.

II - as normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.

III - a garantia de pagamento de serviços prestados entre os diferentes prestadores dos serviços.

Assinale a alternativa CORRETA.

Classifique a seguinte afirmação de acordo om a Lei Nacional de Saneamento Básico:

“Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.