De acordo com as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária), é correto afirmar:

Os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento (BPF) para os serviços de saúde são definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 63/2011. Trata-se de um Regulamento Técnico que deve ser aplicado a todos os serviços de saúde no país, indistintamente (BRASIL, 2011). Em relação às condições organizacionais para os serviços de saúde definidas pela RDC nº 63/2011, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O serviço de saúde deve garantir mecanismos para o controle de acesso dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitantes.

( ) O serviço de saúde deve possuir profissional legalmente habilitado que responda pelas questões operacionais durante o seu período de funcionamento.

( ) Os estabelecimentos integrantes da administração pública ou por ela instituídos são dispensados de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

( ) Os estabelecimentos integrantes da administração pública devem possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define Biossegurança como um conjunto de medidas destinadas a prevenir riscos inerentes às atividades dos laboratórios de assistência, ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que possam comprometer a saúde dos profissionais e o meio ambiente (ANVISA, 2013).

Em relação aos princípios da biossegurança, é correto afirmar que

O Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013, através da qual instituiu ações voltadas para a promoção da segurança do paciente e para a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. O chamado Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) se constitui num dos objetos abordados nesta RDC (BRASIL, 2013).

Em relação ao NSP, é correto afirmar que

A construção das políticas públicas de saúde no Brasil representa, ao longo do tempo, o próprio cenário político-social e econômico vivido em cada momento histórico. O Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente em vigor, é complexo e dinâmico de tal forma que, para compreendê-lo, é necessária uma apropriação dos contextos que influenciaram e resultaram num sistema de saúde com as características e especificidades atuais (ANDRADE e Cols., 2013, p. 481).

Em relação às políticas de saúde no Brasil, é correto afirmar que