“É a obstrução mecânica das vias aéreas da vítima, quando algo causa um ‘engasgo’ capaz de impedir a respiração. Caso não se atenda rapidamente a vítima, pode evoluir para uma parada cardiorrespiratória e levar à morte”. (Manual Básico de Primeiros Socorros – Instituto Federal Sul-Rio-Grandense, Campus Passo Fundo, 2017).

A definição acima se refere à(ao):

A Emenda Constitucional nº 29, de setembro de 2000, estabeleceu o percentual mínimo de recursos das três esferas de governo a serem gastos em ações e serviços públicos de saúde. No entanto, a definição do que seriam ações e serviços públicos de saúde só foi estabelecida com a aprovação da Lei Complementar nº 141, de 16 de janeiro de 2012, que regulamenta a referida Emenda Constitucional. Considerando a Lei Complementar nº 141/2012, a assertiva que apresenta despesas com ações e serviços públicos de saúde é:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, inclui a execução de ações de vigilância sanitária, como campo de atuação do Sistema Único de Saúde, voltadas à eliminação, à diminuição ou à prevenção dos riscos à saúde e à intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde (BRASIL, 1990, p.3). Sobre a Vigilância Sanitária, é correto afirmar que

Com a Constituição Federal de 1988, a Saúde eleva-se ao patamar de direito fundamental. Segundo Moura (2013), o direito à saúde manifesta a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana.

A alternativa que apresenta as diretrizes constitucionais para o Sistema Único de Saúde é

A Constituição Federal de 1988 aprovou a mudança no paradigma da relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas, substituindo a perspectiva da integração compulsória pelo respeito à especificidade cultural e social de cada povo. A Política Nacional da Atenção à Saúde dos Povos Indígenas tem como propósito garantir o acesso à atenção integral à saúde, contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política. Uma das diretrizes é a organização dos serviços de atenção à saúde dos povos indígenas na forma de Distritos Sanitários Especiais e Pólos-Base, no nível local, onde a atenção primária e os serviços de referência se situam. (Ministério da Saúde, 2002)

O territorial dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas deverá levar em consideração o seguinte critério:

O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assinale o princípio do Sistema Único de Saúde em que esta proposição foi contemplada: