2543820 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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Médico - Auditoria
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Tendo por base a CBHPM — Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, NAO é possível afirmar que:

A

quando ocorrer mais de uma intervenção por diferentes vias de acesso, deve ser adicionado ao porte da cirurgia considerada principal o equivalente a 70% do porte de cada um dos demais atos praticados

B

quando um ato cirúrgico for parte integrante de outro, valorar-se-á apenas o ato principal

C

quando duas equipes distintas realizarem simultaneamente atos cirúrgicos diferentes, a cada uma delas será atribuído porte de acordo com o procedimento realizado, devendo o somatório dos honorários ser dividido entre as duas equipes

D

quando ocorrerem intervenções cirúrgicas bilaterais, deverão ser adicionados ao porte da cirurgia considerada principal, 70% (para diferentes incisões) e 50% (para mesma incisão) de cada um dos demais atos praticados

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2543779 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Tabuleiro-MG

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Agente da Vigilância Sanitária
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Legislação

De acordo com o Manual de Controle de Roedores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), são sinais que classificam o nível de infestação por roedores como médio, EXCETO:

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2543740 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Cardoso Moreira-RJ

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Médico Veterinário - Fiscal Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

De acordo com a lei federal n°643/77, são circunstâncias atenuantes: EXCETO:

A

A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

B

O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.

C

Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

D

Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.

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2543719 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial - Farmacêutico
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

QUESTÃO – Com base nos conceitos constantes na Lei n. 5991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, correlacione as colunas abaixo.

1. DROGA

2. MEDICAMENTO

3. INSUMO FARMACÊUTICO

4. CORRELATO

( ) Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

( ) Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

( ) Substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.

( ) Droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

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2543529 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Tabuleiro-MG

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Agente da Vigilância Sanitária
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

São funções e responsabilidades do nível Federal em vigilância sanitária, EXCETO:

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2543270 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial - Farmacêutico
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

Considerando a Lei n. 5991/1973 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, marque a alternativa INCORRETA:

A

A dispensação de medicamentos em supermercado, armazém e empório, loja de conveniência e drugstore é limitada ao fornecimento de drogas e medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica.

B

A dispensação de medicamentos é privativa de farmácia, drogaria, posto de medicamento e unidade volante e dispensário de medicamentos.

C

Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.

D

Apenas poderão ser entregues à dispensação drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos que obedeçam aos padrões de qualidade oficialmente reconhecidos.

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2542906 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE

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Atendente de Saúde
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Para analisarmos a situação atual da saúde, usamos como instrumentos?

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2542697 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Tabuleiro-MG

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Agente da Vigilância Sanitária
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

De acordo com a Lei 6.437/1977, no que se refere às infrações à legislação sanitária federal, é uma circunstância atenuante o fato de

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2542678 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE

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Coordenador de Estágio da ETSUS
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária e, também, dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, e controle de portos, aeroportos e de fronteiras. Segundo as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é competência da ANVISA:

A

Promover a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, sem violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

B

Cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

C

Criar as ações de promoção de saúde realizadas por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde.

D

Estabelecer, coordenar e monitorar o Sistema Único de Saúde (SUS).

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2542637 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE

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Agente da Vigilância Sanitária
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Legislação

Por definição da legislação sanitária vigente, os manipuladores de alimentos são qualquer pessoa do serviço de alimentação que entra em contato direto ou indireto com o alimento. Acerca dos manipuladores assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando-se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos.

B

Os manipuladores devem lavar cuidadosamente as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após qualquer interrupção do serviço, após tocar materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário.

C

Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim. É permitido o uso de barba.

D

Os manipuladores que apresentarem lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos devem ser afastados da atividade de preparação de alimentos enquanto persistirem essas condições de saúde.