3038657 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RS

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Agente Administrativo
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

A Lei nº 5.991/73 determina que o comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos nesta Lei. No tocante ao comércio farmacêutico, julgue as afirmativas verdadeiras (V) ou falsas (F).

(...) O comércio de determinados correlatos, tais como aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, poderá ser extensivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

(...) A venda de produtos dietéticos será realizada nos estabelecimentos de dispensação e, desde que não contenham substâncias medicamentosas, pelos do comércio fixo.

(...) A dispensação de medicamentos é privativa de: farmácia; drogaria; posto de medicamento e unidade volante; e dispensário de medicamentos.

(...) Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.

(...) A dispensação de plantas medicinais é privativa das farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

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3017707 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: FHB-DF

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Farmacêutico
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ANVISAResoluções da Anvisa

A Resolução RDC n° 31/2010 dispõe quanto à realização dos estudos de equivalência farmacêutica e de perfil de dissolução comparativo. Para que dois perfis de dissolução sejam considerados semelhantes, devem atender aos seguintes critérios:

A

os medicamentos teste e de referência/comparador devem apresentar tipos de dissoluções correspondentes. Por exemplo, se o medicamento de referência/comparador apresentar dissolução média de 85% em 30 minutos (dissolução rápida), o medicamento teste deve apresentar também dissolução rápida.

B

o valor do fator de semelhança deve estar compreendido entre 95 e 100.

C

o número de pontos de coleta deve ser representativo do processo de dissolução até que se obtenha platô na curva, sendo obrigatória a quantificação de amostras de, no mínimo, três tempos de coleta.

D

para fins de cálculo do fator de semelhança, devem-se incluir pelo menos três pontos da curva após ambos os medicamentos atingirem a média de 95% de dissolução.

E

para permitir o uso de médias, os coeficientes de variação para os primeiros pontos de coleta não podem exceder 10%. Para os demais pontos, considera-se o máximo de 5%. São considerados como primeiros pontos de coleta o correspondente a 20% do total de pontos coletados.

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3007936 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Nutrição
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ANVISA

Uma nutricionista observou a estrutura física de um serviço de alimentação, a fim de avaliar a respectiva adequação e, durante a avaliação, fez as anotações a seguir:

Enunciado 3425069-1

Considerando as anotações da nutricionista, julgue os itens a seguir de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 216/2004.

A instalação sanitária está projetada de forma adequada.

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3007935 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Nutrição
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ANVISA

Uma nutricionista observou a estrutura física de um serviço de alimentação, a fim de avaliar a respectiva adequação e, durante a avaliação, fez as anotações a seguir:

Enunciado 3425068-1

Considerando as anotações da nutricionista, julgue os itens a seguir de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 216/2004.

A caixa de gordura deveria estar localizada fora da área de preparação de alimentos.

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3007934 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Nutrição
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ANVISA

Uma nutricionista observou a estrutura física de um serviço de alimentação, a fim de avaliar a respectiva adequação e, durante a avaliação, fez as anotações a seguir:

Enunciado 3425067-1

Considerando as anotações da nutricionista, julgue os itens a seguir de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 216/2004.

As telas milimetradas nas janelas são opcionais, e cabe ao proprietário definir a necessidade ou não delas.

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3007933 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Nutrição
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ANVISA

Uma nutricionista observou a estrutura física de um serviço de alimentação, a fim de avaliar a respectiva adequação e, durante a avaliação, fez as anotações a seguir:

Enunciado 3425066-1

Considerando as anotações da nutricionista, julgue os itens a seguir de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 216/2004.

O teto está apropriado.

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3007932 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Nutrição
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ANVISA

Uma nutricionista observou a estrutura física de um serviço de alimentação, a fim de avaliar a respectiva adequação e, durante a avaliação, fez as anotações a seguir:

Enunciado 3425065-1

Considerando as anotações da nutricionista, julgue os itens a seguir de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 216/2004.

O piso observado está adequado.

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3007905 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Farmácia
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ANVISA

Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 44/2009, da Anvisa, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, julgue os itens a seguir.

Em farmácias e drogarias, o farmacêutico poderá administrar medicamentos de uso exclusivo hospitalar, desde que haja procedimento operacional padrão (POP) para essa finalidade e autorização da Vigilância Sanitária.

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3007904 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Farmácia
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ANVISA

Considerando o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, disposto pela RDC no 306/2004, da Anvisa, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Resolução, a Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) não se aplica a produtos farmacêuticos e cosméticos.

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3007903 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Farmácia
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ANVISA

Considerando o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, disposto pela RDC no 306/2004, da Anvisa, julgue os itens a seguir.

Embora a referida Resolução trate especificamente dos resíduos, também é preconizado que os trabalhadores envolvidos no gerenciamento de resíduos sejam imunizados em conformidade com o Programa Nacional de Imunização (PNI), devendo ser obedecido o calendário previsto nesse programa ou naquele adotado pelo estabelecimento.