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Respondida
Sobre a Vigilância Sanitária, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A Vigilância Sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
( ) Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária: medicamentos de uso humano, alimentos, cosméticos e saneantes.
( ) As ações de Vigilância Sanitária são executadas exclusivamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Respondida
Avalie as afirmações a seguir de acordo com a Lei 6.437/1977, no que se refere ao processo administrativo de apuração das infrações sanitárias.
I- O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias, contados da sua notificação.
II- Não caberá recurso na hipótese de condenação definitiva do produto em razão de laudo laboratorial confirmado em perícia de contraprova.
III- O infrator será notificado para ciência do auto de infração através de edital na imprensa oficial, se estiver em lugar incerto ou não sabido, considerando-se efetivada a notificação cinco dias após a publicação.
IV- As multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de 50% (cinquenta por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de vinte dias, contados da data em que for notificado, implicando na desistência tácita de defesa ou de recurso.
Está correto apenas o que se afirma em
Respondida
Acerca dos medicamentos genéricos, assinale a alternativa que corresponde a sua definição:
Respondida
Assinale a alternativa CORRETA correspondente a uma típica ação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
Respondida
O lixo hospitalar contaminado deve ser embalado de forma especial, segundo a Norma EB 588/1977. A melhor forma deverá ser em:
Respondida
Conforme as Instruções Gerais da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), os atos médicos deverão ser majorados em 30%, EXCETO:
Respondida
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA
Respondida
De acordo com a Lei 9782 de 1999, da Vigilância Sanitária, compete à Agência proceder à implementação e à execução desta Lei, exceto:
Respondida
O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) é o órgão estadual que coordena os Grupos de Vigilância Sanitária e as Vigilâncias Sanitárias Municipais. A respeito do assunto, assinale a alternativa incorreta, segundo legislação em vigência:
Respondida
A Carta dos Direitos dos usuários da saúde, além de apresentar os direitos dos usuários aos serviços da área, também estabelece responsabilidades aos profissionais, equipes e gestores dos serviços de saúde, prestados por instituições públicas e/ou privadas. Considerando as responsabilidades referidas no enunciado, é INCORRETO afirmar:
