2537936 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS

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Médico Veterinário
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Legislação

Em conformidade com a Lei nº 1.283/50, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) A concessão de fiscalização do Ministério da Agricultura isenta o estabelecimento industrial ou entreposto de fiscalização estadual ou municipal.

(---) O mel e a cera de abelhas e seus derivados não estão sujeitos à fiscalização prevista na referida Lei.

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2537815 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS

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Fiscal Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Segundo o disposto na Lei nº 6.437/77, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Configura infração sanitária fraudar, falsificar ou adulterar alimentos, inclusive bebidas, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, dietéticos, saneantes e quaisquer outros que interessem à saúde pública.

(---) Não exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vier a determinar avaria, deterioração ou alteração de produtos ou bens do interesse da saúde pública.

(---) Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes, acarretará punição com pena de advertência e/ou multa.

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2535382 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Curral Dentro-MG

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Técnico de Enfermagem
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Legislação

As infecções relacionadas à assistência à saúde representam um risco substancial à segurança do paciente em serviços de saúde. Falhas nos processos de limpeza e desinfecção de superfícies podem ter como consequência a disseminação e transferência de microrganismos nos ambientes dos serviços de saúde, colocando em risco a segurança dos pacientes e dos profissionais que neles atuam. Os artigos utilizados nos serviços de saúde são classificados em três categorias, propostas pela primeira vez por Spaulding, conforme o grau de risco de provocar infecção nos pacientes. Considerando a classificação de artigos semicríticos, assinale a alternativa CORRETA.

A

São os que entram em contato com a pele íntegra e que somente necessitam de desinfecção de médio ou baixo nível, quando reutilizados entre pacientes. Essa medida tem por objetivo bloquear a transmissão de microrganismos.

B

São aqueles que entram em contato com a pele não íntegra ou membranas mucosas íntegras. Devem ser submetidos, no mínimo, à desinfecção de alto nível entre pacientes.

C

São os que entram em contato direto com tecidos ou tratos estéreis devendo, portanto, ser submetidos ao processo de esterilização.

D

São os que entram em contato com qualquer parte do paciente ou de materiais em contato com a parte respiratória. Eles somente necessitam de desinfecção de médio nível, quando reutilizados entre pacientes.

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2532576 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: SESC-BA

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Analista de Processo - Enfermeiro
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Odontólogo - Clínica Geral
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Odontólogo - Endodontia
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Odontólogo - Odontopediatria
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LegislaçãoLei 11.105/2005: Lei da Biossegurança

Biossegurança é conceituada como um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos intrínsecos às atividades que possam prejudicar a saúde humana, animal e o meio ambiente. Isso se relaciona ao contexto Lei Nº 11.105 de 25 de março de 2005 que dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança, revogando a Lei Nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e cria a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio (BRASIL, 2005 apud SILVA-JUNIOR, 2014, p. 1).).

Sobre biossegurança, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Uma parcela significativa dos acidentes envolvendo trabalhadores da saúde se deve à não consonância e observância das normas de segurança.

( ) Para a prevenção da contaminação por agentes infecciosos é recomendável que os trabalhadores da área da saúde adotem condutas de biossegurança, em especial os que atuam em áreas insalubres, com risco variável.

( ) A primeira conduta pós-exposição de região percutâneas ou cutâneas a material biológico é a lavagem exaustiva da região exposta com água e sabão, inclusive o uso de soluções como éter, hipoclorito ou glutaraldeído.

( ) A adesão de medidas elementares tais como a higienização das mãos, uso correto de equipamento de proteção individual, imunização dos profissionais, manuseio e descarte apropriado de instrumentos perfurocortantes são primordiais para reduzir a exposição do profissional aos fluídos corporais e artefatos perfurocortantes.

A alternativa que contém uma sequência correta, de cima para baixo, é

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2532111 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Buíque-PE

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Assistente Social
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Biomédico
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Educador Físico
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Enfermeiro
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Farmacêutico
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Fisioterapeuta
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Odontólogo
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Psicólogo
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Terapeuta Ocupacional (CAPS)
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

A

Todos os pacientes em acompanhamento na rede pública capacitada terão acesso gratuito as medicações desde que sejam respeitadas as normas técnicas descritas.

B

As Coordenações Estaduais de AIDS, órgãos responsáveis pela redistribuição dos medicamentos, deverão orientar e gerenciar as utilizações assim como os estoques nos Estados dos medicamentos para AIDS evitando assim desperdícios medicamentosos e indicação técnica não precisa.

C

Tem indicação ao uso do Ganciclovir pacientes com AIDS que apresentem retinite por CMV comprovada por laudo oftalmológico, úlceras esofágicas, gástricas ou intestinais, pneumonites com identificação viral através da biópsia do material ou neuropatia periférica.

D

Pacientes não acompanhados na rede pública, para terem acesso aos medicamentos, não precisam ser avaliados pelas Unidades públicas capacitadas, para que sejam respeitadas as indicações técnicas vigentes.

E

Tem indicação à associação AZT + DDI pacientes com AIDS que apresentam falência terapêutica ao AZT quando apresentarem nova infecção oportunista na vigência de uso do AZT.

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2531777 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

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Fiscal Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

De acordo com a Lei 6.437/1977, no que se refere às infrações à legislação sanitária federal, são circunstâncias atenuantes, EXCETO

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2531471 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

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Monitor
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Saneamento Básico

A legislação brasileira deixa claro que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado a ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas.

Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Como é um direito da população viver em condições adequadas de higiene e saúde, a educação deve ser capaz de alterar os hábitos e os comportamentos dos cidadãos.

( ) Os cuidados no preparo dos alimentos – lavagem cuidadosa e cozimento adequado, por exemplo – são capazes de eliminar organismos causadores de doenças.

( ) Um bom programa de saneamento e higiene escolar deve incluir o uso e a manutenção adequados das instalações, assim como a melhoria das instalações sanitárias.

( ) A qualidade da educação está profundamente ligada à disponibilidade de água potável, por conta da importância da higiene.

A sequência correta é

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2530757 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Guaraí-TO

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Inspetor Sanitário
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Vigilância SanitáriaConceitos de Vigilância Sanitária

Sobre o conceito de Vigilância Sanitária, é CORRETO afirmar que:

A

é entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários, decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

é entendida como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e de adotar as medidas de prevenção e de controle das doenças ou agravos não transmissíveis.

C

é entendida como um conjunto de ações para a inspeção, identificação, exclusivamente, dos criadouros de caramujos, saneamento ambiental e domiciliar.

D

é entendida como uma forma de pensar e agir e tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde do trabalhador e a organização e execução de práticas de saúde ambiental adequadas ao enfrentamento apenas das doenças transmissíveis.

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2530344 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Ubiratã-PR

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Técnico - Vigilância em Saúde
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

As ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da população com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. No Brasil, qual é a agência responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País, além de executar as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras?

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2530281 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

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Fiscal Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

De acordo com a Lei 6.437/1977, no que se refere aos recursos de decisão condenatória, relativas às infrações à legislação sanitária federal, considere as afirmativas a seguir:

I- Os recursos interpostos das decisões não definitivas somente terão efeito suspensivo relativamente ao pagamento da penalidade pecuniária, não impedindo a imediata exigibilidade do cumprimento da obrigação subsistente.

II- A discordância entre os resultados da análise fiscal condenatória e da perícia de contraprova ensejará recurso à autoridade superior no prazo de dez dias.

III- Não caberá recurso na hipótese de condenação definitiva do produto em razão de laudo laboratorial, confirmado em perícia de contraprova, ou nos casos de fraude, falsificação ou adulteração.

Estão corretas as afirmativas