2550268 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Técnico Ambiental
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Portaria MS 2.914/2011: Controle e de Vigilância da Qualidade da Água

De acordo com a Portaria nº 2.914/2011, as secretarias ambientais municipais, estaduais e da União devem agir conjuntamente, legislando e fiscalizando todo e qualquer uso dos recursos hídricos.

De acordo com essa Portaria, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as competências do município.

A

Análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigação epidemiológica e a identificação, sempre que possível, do gênero ou espécie de microrganismos.

B

Desenvolvimento de ações especificadas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais.

C

Estabelecimento de ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA).

D

Estabelecimento de prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Tripartite.

Questão Desatualizada

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1823737 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Técnico de Saneamento
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A Política Nacional do Saneamento, Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, define os serviços de saneamento básico como um conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de:

A

tratamento de água; tratamento de esgotos; destinação de resíduos sólidos, e coleta de águas pluviais.

B

abastecimento de água; tratamento de água; esgotamento sanitário; tratamento de esgotos, e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

C

limpeza urbana; drenagem urbana; tratamento de água, e tratamento de esgotos.

D

abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais.

Questão Desatualizada

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1606989 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: CAERN

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Administrador
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Analista de Sistemas
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Contador
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Economista
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Nas prestações de serviços de saneamento básico, deverá o Estado seguir um planejamento adequado para que o mesmo se realize de forma mais eficiente. Segundo a Lei nº 11.445/2007, assinale a assertiva correta.

A

Observar os mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações não programadas.

B

Se ater nos objetivos e metas de curto prazo para a universalização do serviço.

C

Realizar o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando indicadores sem que haja necessidade de apontar as deficiências encontradas.

D

Revisar periodicamente os planos de saneamento básico, em prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

E

Realizar programas , projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, ainda que ultrapassem os limites dos planos governamentais visto ser serviço de natureza essencial.

Questão Desatualizada

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461376 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HUB

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Residência em Farmácia
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ANVISA

Com relação aos medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil, julgue os itens a seguir, de acordo com normatizações da ANVISA.

A notificação de receita B, de cor azul, tem validade de trinta dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da unidade federativa que concedeu a numeração.

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2564562 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: URI
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS

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Fiscal Ambiental e Sanitário
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LegislaçãoLei 11.105/2005: Lei da Biossegurança

Considera-se infração administrativa toda ação ou omissão que viole as normas previstas na Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e demais disposições legais pertinentes. As infrações administrativas serão punidas na forma estabelecida no regulamento dessa Lei, independentemente das medidas cautelares de apreensão de produtos, suspensão de venda de produto e embargos de atividades. Nesse sentido estão incorretas as sanções da alternativa:

A

Advertência; multa; apreensão de OGM; suspensão da venda de OGM sem a suspensão da venda de seus derivados.

B

Embargo da atividade; interdição parcial ou total do estabelecimento, atividade ou empreendimento; suspensão de registro.

C

Licença ou autorização; cancelamento de registro, licença ou autorização; perda ou restrição de incentivo e benefício fiscal concedidos pelo governo; perda ou suspensão da participação em linha de financiamento em estabelecimento oficial de crédito.

D

Intervenção no estabelecimento; proibição de contratar com a administração pública, por período de até 5 (cinco) anos.

Questão Anulada e Desatualizada

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4270266 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Taperoá-PB

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Assinale a opção INCORRETA com relação aos parâmetros analisados para o controle de qualidade da água:

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4270265 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Taperoá-PB

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

De acordo com a Lei Federal Nº 6.360/1976, assinale a alternativa CORRETA quanto aos aspectos de Fiscalização Sanitária prevista nesta legislação:

A

As análises fiscais e de controle, para fins de fiscalização e monitoramento dos produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária, deverão ser realizadas apenas por laboratório credenciado pela autoridade sanitária federal.

B

A comprovação da infração dará motivo, conforme o caso, à apreensão e inutilização do produto, em todo o território nacional, ao cancelamento do registro e à cassação da licença do estabelecimento, que só se tornarão efetivos após a publicação da decisão condenatória irrecorrível no Diário Oficial da União.

C

A apuração das infrações, far-se-á mediante apreensão de amostras e interdição do produto ou da apreensão do responsável pelo estabelecimento, conforme disposto em na Lei.

D

Darão igualmente motivo à apreensão, interdição e inutilização as alterações havidas em decorrência de causas, circunstâncias e eventos naturais ou imprevisíveis, que determinem avaria, deterioração ou contaminação dos produtos, tornando-os ineficazes ou nocivos à saúde.

E

Não poderão ter exercício em órgãos de fiscalização sanitária e laboratórios de controle servidores públicos que sejam sócios, acionistas ou interessados, por qualquer forma, de empresas que exerçam atividades sujeitas ao regime desta Lei, ou lhes prestem serviços com ou sem vínculo empregatício.

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3427564 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: NUCEPE
Orgão: UESPI

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Residência em Medicina - Cirurgia Geral
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Constituição Federal, hoje, se organiza com base em um conjunto de princípios norteadores, doutrinários e de organização. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Destacam-se como princípios organizativos: a Descentralização, a Regionalização e Hierarquização do sistema e a Participação e o Controle Social.

B

Destacam-se como princípios organizativos: a Integralidade, a Regionalização e Hierarquização do sistema, Participação e Controle Social.

C

Destacam-se como princípios organizativos: a Universalidade, a Integralidade, e a Regionalização.

D

Destacam-se como princípios organizativos: a Integralidade, a Regionalização e a Equidade.

E

Destacam-se como princípios organizativos: a Integralidade, a Universalidade e a Descentralização.

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3287119 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG

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Enfermeiro do Trabalho
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ANVISA

De acordo com a RDC 306, de 7 de setembro de 2004, os resíduos são classificados em diferentes grupos.

I. O Grupo A é identificado pelo símbolo de substância radioativa constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos.

II. O Grupo B é identificado através do símbolo de risco associado, de acordo com a NBR-7500 da ABNT, e com discriminação de substância química e frases de risco.

III. O Grupo E é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrição de resíduo perfurocortante, indicando o risco que apresenta o resíduo

Está(ão) correta(s) a(s) descrição(ões):

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3287118 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG

Provas:

Enfermeiro do Trabalho
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ANVISA

A RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduo de serviço de saúde. Essa regulação informa a maneira correta de coletar, armazenar, acondicionar e tratar corretamente cada tipo de resíduo.

Sobre o acondicionamento, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo.

B

Os recipientes de acondicionamento existentes nas salas de cirurgia e nas salas de parto necessitam de tampa para vedação, devido ao risco de contaminação.

C

Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente a ruptura e vazamento, impermeável, baseado na NBR 9191/2000 da ABNT, respeitados os limites de peso de cada saco, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.

D

Os sacos devem estar contidos em recipientes de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e resistente ao tombamento.