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Quanto às atribuições comuns à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, assinale a alternativa
INCORRETA.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam apenas indiretamente com a saúde.
II. As práticas de educação em saúde envolvem os profissionais de saúde que devem valorizar a prevenção e a promoção tanto quanto as práticas curativas. Envolvem também os gestores que apoiam esses profissionais e a população que necessita construir seus conhecimentos e aumentar sua autonomia nos cuidados, individual e coletivamente.
Marque a alternativa CORRETA:
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O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é o que se entende por
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O ambiente doméstico inadequado é responsável por quase 30% da ocorrência de doenças em países em desenvolvimento. Assim, é correto afirmar que as faltas de saneamento, de abastecimento de água e de higiene podem estar relacionadas principalmente a qual das doenças a seguir?
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- LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
- Regulamentos dos Medicamentos
O Decreto n° 8.077/2013 regulamenta a Lei nª 6.360/1976 e
explicita que, para o funcionamento de empresa sujeita ao
licenciamento sanitário pelas autoridades dos estados, do
Distrito Federal ou dos municípios, o estabelecimento
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Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços de saneamento básico.
I. Os serviços públicos de saneamento básico não incluem o acesso a recursos hídricos.
II. Ação de saneamento executada por usuário mediante recursos individuais, sem participação de terceiros na operação dos serviços, não constitui serviço público.
III. É vedada a cobrança de serviço de manejo de águas pluviais urbanas.
IV. Os parâmetros mínimos para a potabilidade da água devem ser definidos pelos estados da Federação.
Estão certos apenas os itens
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O Decreto n. 5.741/06 regulamenta o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, organiza-o e dá outras providências. Sobre as regras definidas naquele Decreto, assinale a opção correta.
I. O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária funciona de forma integrada para garantir a sanidade agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou na sua destinação para a exportação.
II. As normas complementares de defesa agropecuária decorrentes desse Regulamento serão fundamentadas em conhecimento científico.
III. Os processos de controle sanitário incluirão a rastreabilidade dos produtos de origem animal e vegetal, dos insumos agropecuários e respectivos ingredientes e das matérias-primas, ao longo da cadeia produtiva.
IV. Os participantes da cadeia produtiva estão obrigados a cientificar à autoridade competente, na forma por ela requerida, a ocorrência de alterações de condições sanitárias e fitossanitárias registrada em seus estabelecimentos.
V. A exportação de animais e vegetais, de produtos de origem animal e vegetal é dispensada de respeitar as disposições deste Regulamento, pois os requisitos são de responsabilidade dos países importadores.
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Criadouro de mosquitos é qualquer coleção de água que apresente condições favoráveis à vida e ao desenvolvimento dos mosquitos. A qualidade do criadouro de mosquitos depende de fatores:
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- LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
- Regulamentos dos Medicamentos
A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o Controle Sanitário do
Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos
Farmacêuticos e Correlatos, e adota alguns conceitos. Sobre
tais conceitos, analise as afirmativas.
I. Droga - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.
II. Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
III. Insumo Farmacêutico - substância, produto, aparelho ou acessório cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.
Está correto o que se afirma em:
I. Droga - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.
II. Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
III. Insumo Farmacêutico - substância, produto, aparelho ou acessório cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.
Está correto o que se afirma em:
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- LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
- Regulamentos dos Medicamentos
Segundo a Lei nº 5.991/73, o estabelecimento de
manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio
de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos, compreendendo o de dispensação e o de
atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer
outra equivalente de assistência médica recebe a
denominação de:
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