621001 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CFF

Provas:

Farmacêutico
Provas ×

Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com a RDC nº 18, de 03 de Abril de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não é correto afirmar que:

A

São atribuições da gerência do estabelecimento zelar para o cumprimento das diretrizes de qualidade estabelecidas nesta Resolução.

B

A qualificação do fabricante/fornecedor deve abranger no mínimo, entre outros critérios, a avaliação do fabricante/fornecedor, por meio de análises de controle de qualidade realizadas pela farmácia viva e da avaliação dos certificados de análise apresentados, horta/horto oficial ou comunitário, verificando o atendimento às especificações estabelecidas pelo responsável técnico e acertadas entre as partes.

C

Em matéria prima obtida de horta/horto oficial ou comunitário é obrigatória a apresentação de certificado de análise e qualificação do fornecedor

D

Nas etapas do processo de preparação, quando forem utilizadas matérias-primas sob a forma de pó, devem ser tomadas precauções especiais, com a instalação de sistema de exaustão de ar e filtros, devidamente qualificados, de modo a evitar a sua dispersão no ambiente.

E

Os documentos referentes à preparação dos produtos devem ser arquivados durante 6 (seis) meses após o prazo de validade, podendo ser utilizado sistema de registro eletrônico de dados ou outros meios confiáveis e legais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

621000 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CFF

Provas:

Analista de Sistema
Provas ×
Auditor
Provas ×
Contador
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Programador
Provas ×

LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com a Lei N° 5.991/1973 (Que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos), está correto o seguinte conceito:

A

Medicamento - produto farmacêutico, sem adição de técnicas laboratoriais, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

B

Droga - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

C

Farmácia - estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

D

Drogaria - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

E

Droga - substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

620999 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CFF

Provas:

Analista de Sistema
Provas ×
Auditor
Provas ×
Contador
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Programador
Provas ×

LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
Regulamentos dos Medicamentos

Sobre a Lei n° 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos) é correto afirmar:

A

É permitida a adoção de nome igual ou assemelhado para produtos de diferente composição, ainda que do mesmo fabricante, assegurando-se a prioridade do registro com a ordem cronológica da entrada dos pedidos na repartição competente do Ministério da Saúde, quando inexistir registro anterior.

B

Como medida de segurança sanitária e a vista de razões fundamentadas do órgão competente, poderá o Ministério da Saúde, apenas antes de iniciar a produção, suspender a fabricação e venda de qualquer dos produtos de que trata esta Lei, que, embora registrado, se torne suspeito de ter efeitos nocivos à saúde humana.

C

Dependem de licença para funcionamento os estabelecimentos abrangidos por esta Lei integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos, ficando sujeitos, porém às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequados e à assistência e responsabilidade técnicas.

D

As drogas, os medicamentos e quaisquer insumos farmacêuticos correlatos, produtos de higiene, cosméticos e saneantes domissanitários, importados ou não, somente serão entregues ao consumo nas embalagens originais.

E

É vedada a importação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e demais produtos de que trata esta Lei, para fins industriais e comerciais, sem prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

620998 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CFF

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×

LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

De acordo com a Lei N° 5.991/73, são locais em que a dispensação de medicamentos é privativa, com exceção:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

620997 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CFF

Provas:

Analista de Sistema
Provas ×
Auditor
Provas ×
Contador
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Programador
Provas ×

LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com a Lei N° 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, está correto o seguinte conceito:

A

Detergentes - destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente, microorganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes.

B

Desinfetantes - destinados a dissolver gorduras e à higiene de recipientes e vasilhas, e a aplicações de uso doméstico.

C

Embalagem: identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, pressão ou decalco, aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames, invólucros, envoltórios, cartuchos ou qualquer outro protetor de embalagem.

D

Nutrimentos: substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, gorduras, hidratos de carbono, água, elementos minerais e vitaminas.

E

Rótulos: invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicionamento, removível ou não, destinada a cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter, especificamente ou não, os produtos respectivos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

620996 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CFF

Provas:

Analista de Sistema
Provas ×
Auditor
Provas ×
Contador
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Programador
Provas ×

ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Com relação às disposições constantes na Lei n° 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

620995 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CFF

Provas:

Farmacêutico
Provas ×

Regulamentos dos Medicamentos

Sobre a RDC Nº 20, de 5 de Maio de 2011, é incorreto afirmar que:

A

As unidades de dispensação municipais, estaduais e federais, bem como as farmácias de unidades hospitalares ou de quaisquer outras unidades equivalentes de assistência médica, públicas ou privadas, que não comercializam medicamentos devem manter os procedimentos de controle específico de prescrição e dispensação já existentes para os medicamentos que contenham substâncias antimicrobianas.

B

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.

C

Há a limitação de 3 (três) itens de medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

D

É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.

E

A dispensação de antimicrobianos deve atender essencialmente ao tratamento prescrito, inclusive mediante apresentação comercial fracionável.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

566758 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PJC-MT

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Regulamentos dos Medicamentos

Determinada pessoa física necessita, em caráter eventual, reciclar produto químico controlado — por previsão em portaria do ministro de Estado da Justiça — que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância entorpecente que não está sob controle do órgão competente do Ministério da Saúde.

Nesse caso hipotético, para reciclar o referido produto, a pessoa física em questão

Provas

Questão presente nas seguintes provas

565970 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

Provas:

Auxiliar Operacional
Provas ×

Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Segundo o Decreto nº 3.378, de 8 de julho de 2010, a semente ou muda, para estar apta ao trânsito, ao armazenamento e à comercialização em todo o território catarinense, deverá: 1. Possuir identificação em lugar visível da embalagem, diretamente ou mediante rótulo, etiqueta ou carimbo, escrito em qualquer língua, contendo no mínimo as informações de nome da espécie, cultivar e categoria. 2. Estar identificada de acordo com o regulamento da fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, legislação vigente e normas complementares, podendo esta identificação ser feita pelo produtor, pelo reembalador ou pelo comerciante, desde que inscritos no RECSEM e no RENASEM. 3. Possuir identificação (nome, CNPJ ou CPF e endereço do produtor de semente), assim como seu número de inscrição no RIISPOA. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

565968 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

Provas:

Auxiliar Operacional
Provas ×

Gerenciamento e Controle Sanitário

Segundo consta na Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007, para a realização de pesquisa com praga quarentenária, deverá ser solicitada autorização prévia da(o):