As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

IV - Participação da comunidade.

V - Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Segundo o Art. 200, da seção II, da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde:

I - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - Desencorajar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

III - Promulgar as leis para a proteção do meio ambiente;

IV - Terceirizar para a União as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

V - Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

Esta correto o que se afirma em:

O setor de bens e serviços de saúde necessita, em maior ou menor grau, de regulação governamental devido às suas características:

I. Existe uma dissociação entre consumidor final e agente responsável pela indicação terapêutica. De forma geral, o consumidor não tem capacidade de reconhecer sua necessidade e o prescritor pode ser influenciado pela preocupação de que o paciente utilize seus serviços.

II. O setor de bens e serviços de saúde são bens credenciais, isto é, necessitam de certificação pública reconhecida ou, na ausência desta, a reputação do provedor do bem, ou serviço, passa a ser relevante, tanto nas decisões de consumo quanto na prescrição feita pelos profissionais de saúde. De certa forma, esse ponto corresponde à falta de circulação e suficiência de informação no mercado.

III. Elevados gastos (para alguns produtos) em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos sendo necessária a regulação de seus preços.

Sobre esse mercado, estão corretas as afirmativas:

A Constituição Federal de 1988 prevê atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

O texto em destaque pode ser compreendido como:

O uso da vigilância em um determinado sistema de saúde deverá ter finalidades, EXCETO:

Quando se decide desenvolver um sistema de vigilância, recomenda-se seguir algumas etapas. Qual das opções NÃO indica uma dessas etapas?

O uso da vigilância em um determinado sistema de saúde deverá ter finalidades, EXCETO:

Os parâmetros para inclusão de doenças na lista de notificação compulsória obedecem a certos critérios. Dentre estes, um é aplicado a doenças de elevada frequência que afetam grandes contingentes populacionais e se traduzem por altas taxas de incidência, prevalência, mortalidade e anos potenciais de vida perdidos. Trata-se do critério de vigilância

Analise as afirmativas a seguir em relação à técnica de pesquisa de focos e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) No caso de uso do pesca-larva, deve-se, de início, percorrer, rapidamente, a superfície da água com o instrumento, visando surpreender as larvas e as pupas que estejam no local. Em seguida, percorre-se com o pesca-larva todo o volume de água, fazendo-se movimento em forma de um “8”, descendo até o fundo do depósito.

( ) Todos os depósitos que contenham água devem ser inspecionados, utilizando-se o funil com ou sem ajuda de fonte luminosa.

( ) Não é aconselhável o uso direto de pipetas em pratos de vasos de planta.

( ) No caso de inspeção em depósitos com muita matéria orgânica, o material coletado com o pesca-larva deve ser colocado em bacia plástica com água limpa, repetindo-se essa operação sucessivamente até que o material fique limpo e possa ser observado a olho nu, permitindo assim a captura das larvas e/ou pupas com a pipeta.

Marque a opção que contém a sequência CORRETA.

Para os resíduos do Grupo D, destinados à reciclagem ou a reutilização, a identificação deve ser feita nos recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes, usando código de cores e suas correspondentes nomeações. Compete à Vigilância Sanitária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento desta RDC Nº 306. Marque a alternativa CORRETA. Qual a cor desse grupo?