De acordo com o artigo 7º, da Lei nº 11.350, de
5 de outubro de 2006, o Agente de Combate às
Endemias deverá preencher os seguintes requisitos
para o exercício da atividade:
Considerando a Lei n° 13.331/2001, analise os itens
abaixo que tratam da saúde ambiental e competências
da direção do SUS nesse campo. A seguir assinale a
alternativa correta: I. A atenção à saúde do trabalhador no setor público e
privado, do mercado formal e informal, compreende as
ações individuais e coletivas desenvolvidas no âmbito
do SUS, abrangendo a informação aos trabalhadores e
às entidades sindicais quanto à situação de saúde e das
condições de riscos no ambiente de trabalho.
II. Os serviços de vigilância sanitária e epidemiológica
manterão fiscalização e controle das atividades
desenvolvidas nos ambientes de trabalho, que, direta
ou indiretamente ocasionem ou possam vir a ocasionar
risco ou dano à saúde, à vida ou à qualidade de vida.
III. Não compete ao SUS participar da normatização,
fiscalização e controle dos serviços de saúde do
trabalhador nas instituições e empresas públicas e
privadas.
Segundo a legislação federal, as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem considerar a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão, ainda, considerar os seguintes aspectos, EXCETO:
A Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, que trata de padrões de potabilidade, recomenda que o teor máximo de cloro residual livre, em qualquer ponto do sistema de abastecimento de água, é
Os principais problemas encontrados no setor de abastecimento de água nas Américas, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), estão corretamente apontados em
O Decreto n. 45821, de 19/12/2011, dispõe sobre a habilitação sanitária do agricultor familiar e do estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte.
De acordo com este dispositivo normativo é incorreto afirmar que
Em relação à Portaria 326 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), de 30 de julho de 1997, sobre as áreas de manipulação dos alimentos, é correto afirmar que
A referência bibliográfica que não respalda os parâmetros de segurança ou se encontra incorreta em relação à Portaria n°1.428, de 26 de novembro de 1993, que estabelece o “Regulamento técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos”, é