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No Brasil, o Governo Federal, após inúmeras exigências sociais e políticas criou a agência reguladora para controlar e avaliar os serviços de limpeza hospitalar que é denominada?
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Dentre os itens listados abaixo, assinale aquele que é atribuição do agente hospitalar.
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À Vigilância Sanitária compete, exceto:
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Quem baixará normas sobre a padronização do registro do estoque e da venda ou dispensação dos medicamentos sob controle sanitário especial, atendida a legislação pertinente:
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Considerando as infrações à legislação sanitária federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:
I - As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II - A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III – O grau poluidor do empreendimento.
IV - Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
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A Lei Complementar 60/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Benedito Novo, definiu a terminologia das atividades de saneamento básico. Uma das atividades definidas nessa lei, também presente na Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando à não geração de rejeitos. Trata-se da:
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Para preservar de maneira geral a higiene pública fica terminantemente proibido, exceto:
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Considerando (V) para verdadeiro ou (F) para falso, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo.
De acordo com o Decreto 7.217/10, são objetivos da regulação:
( ) Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.
( ) Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas.
( ) Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.
( ) Definir tarifas e outros preços públicos que assegurem apenas o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços.
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729564
Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Conselheiro Mairinck-PR
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Conselheiro Mairinck-PR
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A vigilância sanitária, com relação aos produtos do mercado, acompanha, monitora e fiscaliza:
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Na versão 3.02.01 da Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS), qual é o processo padronizado para troca em papel, entre Operadoras e Prestadores de Serviços de Saúde, conforme contrato entre as partes?
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