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Conforme a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, as infrações serão punidas, alternativamente ou cumulativamente, com penalidade de:
I. Advertência.
II. Repreensão.
III. Notificação.
Representa(m) penalidade(s) apena(s) a(s) alternativa(s)
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De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências:
I. Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária.
II. Produzir ou fabricar, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
III. Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.
Configuram infrações as afirmativas
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É papel da vigilância sanitária a fiscalização sobre:
I. Alimentos.
II. Cosméticos.
III. Saneantes.
IV. Medicamentos.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
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“O serviço de vigilância em saúde notifica um descarte inadequado de resíduos químicos sem classificação provenientes de um laboratório de análises clínicas.” Esse tipo de resíduo deve estar adequadamente identificado como resíduo tipo:
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Os campos de abrangência da Vigilância Sanitária (VS) são amplos. De acordo com essa informação, assinale a alternativa que NÃO compete às ações da VS.
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Constitui infração sanitária extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou re-embalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
Avalie se, neste caso, a pena inclui:
I. advertência
II. apreensão e inutilização
III. interdição
IV. cancelamento do registro.
V. multa.
Estão corretos:
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São algumas das competências estabelecidas no
Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
exceto:
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É papel da vigilância sanitária a fiscalização sobre:
I. Alimentos.
II. Cosméticos.
III. Saneantes.
IV. Medicamentos.
II. Cosméticos.
III. Saneantes.
IV. Medicamentos.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
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As diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê que
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A Lei Federal 11.445/07 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Avalie se, com base nessa Lei, as afirmativas a seguir são falsas ( F) ou verdadeiras ( V):
- Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
- Constituem serviço público as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
- O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
- O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos tem, entre outras, a responsabilidade pela varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
As afirmativas são respectivamente:
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