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O Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS é composto, entre outros, pelos seguintes membros:
I) Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá.
II) Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.
III) Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
IV) Ministro de Estado da Saúde.
V) Ministro de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com as disposições legais acerca dos estabelecimentos de interesse à saúde, assinale a alternativa correta.
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Acerca do campo de abrangência da vigilância sanitária, é correto afirmar que:
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De acordo com os conceitos básicos da vigilância sanitária, assinale a alternativa INCORRETA.
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Qual a importância do saneamento básico em relação à prevenção de doenças?
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Marque a alternativa CORRETA. De acordo com a Resolução Conjunta nº 109, de 05/06/12, serão autorizadas as cirurgias refrativas- PRK (ceratectomia fotorrefrativa) e LASIK (ceratomileusis in situ por laser) para o seguinte público:
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Em relação aos pareceres, licença e dispensa saúde e da licença maternidade na PMMG, previstas na Resolução Conjunta nº 4.278, de 10/10/13, marque “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as falsas e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) A homologação de licença saúde de militar submetido a processo administrativo disciplinar (PAD/PADS) só poderá ser feita pelo oficial médico do NAIS se o período da licença for inferior a 30 dias.
( ) Os pareceres técnicos emitidos pelos NAIS e pelas Juntas Militares de Saúde (JMS) serão publicados em Boletim Interno contendo a publicação do diagnóstico incluindo a Classificação Internacional de Doenças (CID).
( ) O período máximo de dispensa saúde a ser concedido pelo oficial médico do NAIS será de trezentos e sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos vinte e quatro meses, salvo quando a natureza ou a gravidade da moléstia, sequela ou deformidade impossibilitar o periciado de comparecer à Junta Regional de Saúde (JRS) ou à Junta Central de Saúde (JCS).
( ) No caso de aborto, a militar, após submissão à perícia de saúde, terá licença saúde por até 30 (trinta) dias, a partir do evento.
( ) A militar que adotar ou obtiver guarda judicial de criança para fins de adoção será concedida licença maternidade, conforme previsto em legislação específica, pelo período de sessenta dias, se a criança tiver mais de um e menos de quatro anos de idade.
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