A Lei nº. 11.445/2007 – Lei Federal do Saneamento Básico – aborda um conjunto de serviços que garantem à população uma melhor qualidade de vida. Nesse conjunto de serviços, NÃO está incluída a atividade de

No que se refere à Política Nacional do Saneamento Básico, nos termos da Lei nº. 11.445/2007, considere as seguintes assertivas.

I – Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

II – O saneamento básico compreende o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas.

III – O plano de saneamento básico é uma das condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços de saneamento básico.

Quais estão corretas?

De acordo com o Plano Estadual de Saúde (2012 – 2015), o Rio Grande do Sul está dividido em trinta Regiões de Saúde, distribuídas nas dezenove Regiões Administrativas da Secretaria Estadual da Saúde. Entende-se por Região de Saúde o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde” (Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011). A Região Capital Vale do Gravataí (R10) é composta por seis municípios e possui uma população de 2.233.481 habitantes (IBGE, 2011), fazendo parte da 2ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), conforme imagem abaixo. Marque a alternativa que apresenta os seis municípios que compõem a Região Capital Vale do Gravataí (R10).

Região 10 - Região de Saúde Capital Vale do Gravataí