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2494693
Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE
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A lei n.º 11.445 de 2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, com EXCEÇÃO do item:
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De acordo com a Lei Federal Nº 11.445/2007, são condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, EXCETO a
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2493204
Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE
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São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, com EXCEÇÃO do item:
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Enumere a 2ª Coluna de acordo com a 1ª Coluna sobre Leis e suas responsabilidades.
1ª Coluna
I. Lei nº 5991/73
II. Lei nº 6360/76
III. Lei nº 6437/77
IV. Lei nº 8078/90
2ª Coluna
( ) Defesa e proteção dos direitos do consumidor
( ) Configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.
( ) Vigilância sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos e saneantes.
( ) Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Qual é a sequência correta, de cima para baixo?
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A Vigilância Sanitária tem participação efetiva na rede de controle social do SUS, contando com a colaboração dos conselhos de saúde em suas ações. Para a composição do conselho Municipal de Saúde, é necessário que haja
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As ações de vigilância sanitária da área de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF) são as mais antigas e constituem-se na origem da própria vigilância sanitária. Nas migrações humanas, desempenha importante papel para contenção da introdução e da disseminação de doenças. Chama-se de área a região onde uma determinada enfermidade é recorrente durante um período de tempo relativamente longo. A prevenção para quem vai viajar para áreas assim se dá através de , dez dias antes, no mínimo. As palavras que completam, com coerência, as lacunas acima são:
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2487387
Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE
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NÃO constitui efeitos positivos do saneamento básico:
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“A regulação sanitária detém a permissão de limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.” Tal afirmação refere-se à(ao)
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Considerando os fatores ambientais que podem afetar a saúde, analise a tabela a seguir e enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.
| 1ª coluna | 2ª coluna |
| I. Psicológico | a. Clima, ruído, radiação e ergonomia. |
| II. Biológico | b. Situações perigosas, velocidade, uso de drogas e bebidas alcoólicas. |
| III. Físico | c. Tabaco, produtos químicos, poeira, irritantes de pele, aditivos alimentares. |
| IV. Acidental | d. Bactérias, vírus, parasitas. |
| V. Químico | e. Estresse, desemprego, mudança de turno de trabalho, relações humanas. |
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Segundo estabelece a Lei N.º 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, assinale a alternativa INCORRETA
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