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Foram encontradas 11.182 questões.

1327577 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP
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O Decreto n.º 74.170/74 regulamenta a Lei n.º 5.991/73. Com relação aos estabelecimentos autorizados a realizar a dispensação de medicamentos, assunto tratado, respectivamente, nos artigos 3.º e 6.º,
 

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O capitulo IV da lei Nº 0869, de 31 de dezembro de 2004, que versa sobre inspeção e fiscalização Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal em seu artigo 38, apresenta como objeto de inspeção e fiscalização:

 

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1310229 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCAB
Orgão: POLITEC-RO
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De acordo com o Artigo 47 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para efeito de análise fiscal proceder-se-á, periodicamente, à colheita de amostras dos produtos e materiais, nos estabelecimentos compreendidos nesta lei, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo de:
 

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1236814 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP
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A Notificação compulsória de doenças à autoridade sanitária local é, segundo o Código Sanitário Estadual, obrigatória para
I. médicos que forem chamados para prestar cuidados ao doente mesmo que não assumam a direção do tratamento;
II. responsáveis por laboratórios que executem exames microbiológicos, sorológicos, anatomopatológicos ou radiológicos;
III. farmacêuticos, bioquímicos, veterinários, dentistas, enfermeiros, parteiras e pessoas que exerçam profissões afins;
IV. responsáveis por estabelecimentos prisionais, de ensino, creches, locais de trabalho ou habitações coletivas em que se encontre o doente;
V. responsáveis pelo automóvel, caminhão, ônibus, trem, avião, embarcação ou qualquer outro meio de transporte em que se encontre o doente.
Está correto o contido em
 

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A falta de água doce no Planeta será, possivelmente, um dos mais graves problemas deste século. Por meio de seus diferentes usos e consumos, as atividades humanas interferem no ciclo da água, modificando

 

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1183208 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
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Julgue os itens subsequentes, acerca de agroindustrialização e tecnologia de conservação de produtos.

No Brasil, a produção de frutas secas ou desidratadas deve obedecer a regras estabelecidas pela ANVISA. De acordo com resolução da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos, as frutas secas devem ser preparadas a partir de frutas maduras, sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, de parasitos, de detritos animais ou vegetais.

 

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1172862 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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De acordo com a Lei nº 11.445/07, NÃO está compreendida no conceito de saneamento básico a atividade de
 

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1162142 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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Nos termos da Lei de Saneamento Básico, do Estatuto da Cidade e do Código de Defesa do Consumidor, qual das afirmativas expostas a seguir resta INCORRETA?
 

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1157628 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: MEC
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Uma das grandes polêmicas em relação à Lei de Biossegurança, no 11.105, de 24/03/2005, ocorreu por causa das células-tronco embrionárias humanas. Segundo esta Lei, seria permitida a realização de pesquisas científicas com embriões humanos viáveis provenientes de fertilização in vitro, com autorização dos genitores, após três anos de armazenamento, quando esses embriões seriam descartados.
Os argumentos dos opositores e proponentes das pesquisas com células-tronco são diversos e podem se enquadrar resumidamente em diferentes definições sobre quando se iniciaria a vida humana.
Considere os seguintes princípios fundamentais da Bioética a serem resguardados, segundo a UNESCO:
I - Artigo 3º : Dignidade Humana e Direitos Humanos;
II - Artigo 5º : Autonomia e Liberdade Individual;
III - Artigo 7º : Pessoas incapazes de exprimir o seu consentimento;
IV - Artigo 9º : Vida privada e confidencialidade.
Seria(m) considerado(s) NÃO cumprido(s) pela Lei de Biossegurança, tomando-se o embrião como ser humano, o(s) princípio(s)
 

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1145581 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Mairinque-SP
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Em uma cidade, o conjunto das instalações necessárias às atividades humanas, como rede de esgotos e de abastecimento de água, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado e em seu sentido mais amplo, cuja provisão assim tem de ser assumida
pelo Estado, na forma de produção direta de valores de
uso, é denominado
 

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