Os prédios deverão ser abastecidos diretamente da rede pública, quando houver, sendo obrigatória a existência de reservatório, no caso de o abastecimento público não assegurar absoluta continuidade no fornecimento de água.

B

Será obrigatória a construção de reservatórios em toda edificação com mais de quatro pavimentos e em escolas, internatos, hotéis, motéis, pensões, quartéis, hospitais, casas de saúde e estabelecimentos similares.

C

A capacidade total dos reservatórios será equivalente, no mínimo, às necessidades do consumo diário do prédio:

D

A estimativa do consumo deverá atender as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

E

Não será permitida a interconexão de tubulações ligadas diretamente ao sistema de abastecimento público, com outras tubulações que contenham água não potável, ou proveniente de outras fontes de abastecimento.

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2396236 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP

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Visitador Sanitário
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Legislação

O que é risco sanitário?

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2395404 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Médico - Auditoria
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Assinale a alternativa incorreta

A

A unidade de internação intensiva é obrigatória em hospitais terciários e em hospitais secundários com capacidade maior ou igual a 100 leitos, bem como nos especializados que atendam pacientes graves ou de risco e em estabelecimentos assistenciais a saúde que atendam gravidez /parto de alto risco. Neste último caso o estabelecimento assistencial à saúde deve dispor de unidades de terapia intensiva adulto e neonatal.

B

Na internação de recém-nascido, a unidade completa é obrigatória a partir da existência de 12 berços de recém nascido de cuidados intermediários/sadios ou 5 berços de recém nascido de cuidados intensivos. Estabelecimento assistencial à saúde com menos de 12 leitos de recém nascido pode prescindir da unidade física de neonatologia completa, entretanto deve possuir na unidade de internação geral ao menos o ambiente "berçário de cuidados intermediários".

C

Para alojamento conjunto, obrigatório de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8069/90), o berço deve ficar ao lado do leito da mãe e afastado 0,6 m de outro berço.

D

O número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva deve corresponder a no mínimo 2% do total de leitos do Estabelecimento assistencial a saúde.

E

Na Unidade de terapia intensiva, o posto de enfermagem deve estar instalado de forma a permitir observação visual direta ou eletrônica dos leitos ou berços. No caso de observação visual por meio eletrônico, deverá dispor de uma central de monitores.

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2395199 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente da Vigilância Sanitária
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Legislação

Considerando as condições que devem ser observadas na utilização de água de poços, quando não houver rede de distribuição de água ou quando o abastecimento público for reconhecidamente irregular ou precário, assinale a alternativa incorreta:

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2395103 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

Assinale a opção que não esteja de acordo com o Decreto Nº79.094, de 5 de janeiro de 1977.

A

Os medicamentos contendo uma única substância ativa e os imunoterápicos, drogas e insumos farmacêuticos não poderão ostentar nomes de fantasia.

B

Prazo de validade - Data indicada pelo fabricante de maneira expressa, que se baseia nos estudos de estabilidade do produto e depois disso o produto não deve ser usado.

C

Os produtos de que trata este Regulamento não poderão ter nome ou designação que induza a erro quanto à sua composição, finalidade, indicação, aplicação, modo de usar e procedência.

D

É vedada a adoção de nome igual ou assemelhado para produtos de composição diferente, ainda que do mesmo fabricante, ficando assegurada a prioridade do registro, pela ordem cronológica da entrada dos pedidos no órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde.

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2394718 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Médico - Auditoria
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Assinale a alternativa incorreta:

A

A aquisição das órteses, próteses e materiais especiais são de inteira responsabilidade dos hospitais, devendo obrigatoriamente ser observadas as normas vigentes da ANVISA relacionadas às boas práticas de fabricação, comercialização e registro de produtos.

B

Os estabelecimentos de saúde públicos e privados prestadores de serviços para o SUS deverão informar o CNPJ do Fornecedor do material e o número da Nota Fiscal correspondente. O objetivo de registro da Nota Fiscal e CNPJ do fornecedor é permitir o rastreamento do material utilizado naquele paciente, em casos de problemas decorrentes do uso de OPM.

C

Em caso de implantes de produtos radiopacos, é obrigatório o controle radiológico pré e pós-operatório, com a identificação do paciente.

D

Na utilização de OPM relacionadas ao ato cirúrgico, devem ser observadas as compatibilidades entre procedimento principal e OPM, o limite das quantidades máximas estabelecidas para cada produto.

E

Não é permitido ao prestador da rede complementar do SUS proceder à cessão do crédito relativo à OPM diretamente para o fornecedor.

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2394623 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente da Vigilância Sanitária
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Para a aplicação de penalidades às infrações os Artigos 7º. e 8º. da Lei 6437 estabelece circunstâncias atenuantes e circunstâncias agravantes, respectivamente. Assinale a alternativa incorreta para circunstância agravante.

A

Ser o infrator reincidente.

B

Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

C

O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

D

O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.

E

Ter a infração consequências calamitosas para a saúde pública.

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2394441 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMIGA PÚBLICA
Orgão: COREN-SE

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Enfermeiro Fiscal
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

De acordo com a Lei 6437/1977, há a previsão de infrações sanitárias. Baseada nessa norma, podemos afirmar que:

A

A infração é considerada grave, quando o infrator é beneficiado por circunstância atenuante;

B

A infração é considerada gravissima, quando for verificada uma circunstância agravante;

C

A infração é considerada grave, quando é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes;

D

A multa para as infrações graves poderá ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);

E

O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para quem na mesma concorreu

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2394209 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente de Combate às Endemias
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Legislação

A Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano - VIGIAGUA - consiste em desenvolver ações contínuas para garantir à população o acesso à água de qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para a promoção da saúde. Assinale a alternativa ERRADA para os objetivos específicos de sua atuação:

A

coordenar o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água (Sisagua) .

B

buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano.

C

monitorar sistematicamente a qualidade da água consumida pela população, nos termos da legislação vigente.

D

informar a população sobre a qualidade da água e riscos à saúde.

E

apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social.

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