Rafael é um trabalhador portuário que atua como estivador, realizando a carga e descarga de mercadorias. Ele não tem a carteira profissional assinada, tendo sua mão de obra arregimentada pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Assinale a opção que contempla a categoria jurídica que Rafael integra.

Considerando as normas relativas ao Direito do Trabalho, analise as seguintes assertivas sobre o trabalho de crianças e adolescentes:

I. Ao menor de 16 anos é vedado o trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

II. A partir de 18 anos é autorizado o trabalho noturno.

III. Ao menor de 18 anos é garantido o direito de jornada de trabalho reduzida.

Quais estão corretas?

"O crescente emprego de máquinas e a divisão do trabalho despojaram a atividade do operário de seu caráter autônomo, tirando-lhe todo atrativo. O operário torna-se um mero apêndice da máquina e dele só se requer o manejo mais simples, mais monótono, mais fácil de aprender. Desse modo, o custo do operário se reduz, quase que exclusivamente, aos meios de subsistência que lhe são necessários para viver e perpetuar sua espécie. Ora, o preço do trabalho, como de toda mercadoria, é igual ao seu custo de produção. Portanto, à medida que aumenta o caráter enfadonho do trabalho, decrescem os salários. Mais ainda, na mesma medida em que aumenta a maquinaria e a divisão do trabalho, sobe também a quantidade de trabalho, quer pelo aumento das horas de trabalho, quer pelo aumento do trabalho exigido num determinado tempo, quer pela aceleração do movimento das máquinas etc." (Marx, Engels, 2008, p. 46).
No debate sobre a regulamentação das jornadas de trabalho no Brasil, em 2025, especialmente sobre o fim da escala 6×1, o trecho do texto acima citado fornece elementos para compreender como a organização do tempo de trabalho e a monotonia das atividades influenciam a exploração da força de trabalho.
Sobre essa questão, avalie o que se afirma.

I- O fim da escala 6×1 limitaria a intensificação do trabalho reduzindo parcialmente a sobrecarga física e psicológica do trabalhador, em consonância com a crítica de Marx à aceleração e monotonia da produção capitalista.
II- A manutenção da escala 6×1 permite que o operário desenvolva maior autonomia e criatividade, contrariando a ideia de alienação, pois a divisão do trabalho passa a gerar aprendizado especializado.
III- A escala 6×1, ao prolongar a jornada sem aumento proporcional de remuneração, evidencia o fenômeno segundo o qual o preço do trabalho se aproxima do valor de subsistência mínima, mantendo a submissão do trabalhador ao capital.
IV- Ao estabelecer limites de trabalho semanal, a discussão sobre o fim da escala 6x1 busca controlar a extração de mais-valia relativa, regulando diretamente o tempo socialmente necessário de produção do trabalhador.
V- A regulamentação da jornada fortalece temporariamente o trabalhador, sem alterar a propriedade privada ou a estrutura do capital, reorganizando parcialmente as condições de exploração do trabalho assalariado.

Está correto apenas o que se afirma em

A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Caso ocorra, por iniciativa do empregador, rescisão antecipada de contrato de experiência, o pagamento do aviso prévio ao empregado será obrigatório.