4165344 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IEL
Orgão: TRT-21

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Estágio - Direito do Trabalho
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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

João, membro eleito da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) na empresa "Metalúrgica Atlas S.A.", No dia 15 de maio de 2024, durante o expediente, agrediu fisicamente seu superior hierárquico após uma discussão sobre metas de produção. Diante da gravidade do ato, a empresa decidiu suspendê-lo imediatamente e iniciar os procedimentos para sua dispensa. Considerando a situação hipotética marque a alternativa CORRETA:

A

A empresa pode efetuar a dispensa por justa causa diretamente, cabendo a ela o ônus de comprovar a falta grave em uma eventual reclamação trabalhista, sendo desnecessária a instauração de inquérito judicial.

B

A empresa deve, obrigatoriamente, ajuizar um Inquérito para Apuração de Falta Grave no prazo de 30 dias, pois a estabilidade do cipeiro exige esse procedimento para a validade da dispensa.

C

A dispensa é nula, pois a estabilidade do membro da CIPA é absoluta, protegendo-o contra qualquer tipo de demissão, inclusive por justa causa, durante o período de seu mandato.

D

A empresa deve apenas comunicar o sindicato da categoria sobre a falta grave, que então autorizará ou não a dispensa do empregado.

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4165343 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IEL
Orgão: TRT-21

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Estágio - Direito do Trabalho
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Mariana, empregada da empresa "SOLUÇÕES LTDA.", gozou de suas férias de 30 dias a partir de 01/07/2024. No entanto, a empresa realizou o pagamento da remuneração das férias, acrescida do terço constitucional, somente em 10/07/2024, quando Mariana já estava no décimo dia de seu descanso. Considerando a situação hipotética e o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar:

A

O pagamento fora do prazo legal acarreta a nulidade das férias, devendo a empresa conceder um novo período de descanso a Mariana e pagar novamente a remuneração correspondente.

B

A empresa deverá pagar a Mariana o dobro da remuneração das férias, incluindo o terço constitucional, como penalidade pelo descumprimento do prazo estabelecido na CLT.

C

O atraso no pagamento das férias constitui apenas uma infração administrativa, sujeitando a empresa à aplicação de multa pelo órgão de fiscalização do trabalho, não gerando, por si só, o direito ao pagamento em dobro para a empregada.

D

Mariana terá direito a receber uma indenização por danos morais, uma vez que o atraso no pagamento frustrou o pleno gozo de suas férias, mas a remuneração não será paga em dobro.

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4157404 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Realeza-PR

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Procurador Jurídico
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere as afirmações a seguir.

I. Considera-se menor para os efeitos da Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos.

II. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição deaprendiz, a partir dos quatorze anos.

III. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

IV. Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

Está CORRETO o que se afirma em:

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4157402 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Realeza-PR

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Procurador Jurídico
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Relacionado ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza ou instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou quaisquer outros que a eles se equiparem.

B

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente relação de emprego.

C

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

D

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

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4145803 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Em atenção ao disposto na CLT acerca da negociação coletiva no âmbito do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A jornada de trabalho ajustada entre empregador e empregado, no âmbito de acordo coletivo de trabalho, não pode contrariar o disposto em lei, ainda que esta seja menos favorável.

B

A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho caracteriza um vício do negócio jurídico passível de ensejar sua nulidade.

C

Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

D

É lícito que, mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, as partes interessadas ajustem a redução do número de dias de férias devidas ao empregado.

E

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre enquadramento do grau de insalubridade.

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4116636 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Responsabilidade TrabalhistaSucessão Trabalhista

Com relação à responsabilidade pessoal dos sócios pelas obrigações trabalhistas da sociedade, o sócio retirante responde

A

subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente nas ações ajuizadas até três anos depois da sua retirada, independentemente da averbação da modificação do contrato.

B

solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente nas ações ajuizadas até cinco anos depois da sua retirada, independentemente da averbação da modificação do contrato.

C

solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente nas ações ajuizadas até quatro anos depois de averbada a modificação do contrato.

D

subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente nas ações ajuizadas até três anos depois de averbada a modificação do contrato.

E

subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente nas ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

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4116635 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Joaquim trabalha na empresa Crédito S/A há três anos. Trabalha integralmente em horário noturno e desde a sua admissão prorroga sua jornada diária habitualmente. Considerando que Joaquim é um trabalhador urbano, de acordo com a legislação trabalhista e a matéria sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, ele terá direito a adicional noturno de, pelo menos,

A

20% sobre a hora diurna para as horas realizadas entre as 23 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, redução da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos e pagamento das horas prorrogadas sem o acréscimo do adicional noturno.

B

25% sobre a hora diurna para as horas realizadas entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, redução da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos e pagamento das horas prorrogadas sem o acréscimo do adicional noturno.

C

20% sobre a hora diurna para as horas realizadas entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, redução da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos e pagamento das horas prorrogadas acrescidas do adicional noturno.

D

20% sobre a hora diurna para as horas realizadas entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte, redução da hora noturna para 50 minutos e 30 segundos e pagamento das horas prorrogadas acrescidas do adicional noturno.

E

25% sobre a hora diurna para as horas realizadas entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, redução da hora noturna para 50 minutos e 30 segundos e pagamento das horas prorrogadas acrescidas do adicional noturno.

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4116634 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Rosa, que trabalha na empresa Transportes S/A, recebeu uma proposta de trabalho da empresa Y e pretende aceitar. A empresa Transportes S/A já pretendia rescindir o contrato de trabalho de Rosa em razão de sua reestruturação financeira. Diante deste fato, ambas as partes pretendem efetuar um acordo para rescisão do contrato de trabalho. De acordo com a legislação vigente, essa modalidade rescisória

A

é permitida, sendo devidas as seguintes parcelas: por metade, o aviso prévio, se indenizado; por metade, a indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); na integralidade, as demais verbas trabalhistas. Rosa poderá movimentar sua conta vinculada no FGTS até o limite de 50% do valor dos depósitos e poderá ingressar no Programa de Seguro-Desemprego, porém com as respectivas parcelas reduzidas à metade.

B

depende da homologação do acordo extrajudicial em processo de jurisdição voluntária, a partir da qual serão devidas as seguintes parcelas: por metade, o aviso prévio, se indenizado; por metade, a indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); na integralidade, as demais verbas trabalhistas. Rosa poderá movimentar sua conta vinculada no FGTS até o limite de 80% do valor dos depósitos, porém não poderá ingressar no Programa de Seguro- Desemprego.

C

é permitida, sendo devidas as seguintes parcelas: por metade, todas as verbas trabalhistas e rescisórias devidas por ocasião da terminação do contrato, incluindo o aviso prévio, se indenizado, e a indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Rosa poderá movimentar sua conta vinculada no FGTS até o limite de 80% do valor dos depósitos e poderá ingressar no Programa de Seguro-Desemprego, porém com as respectivas parcelas reduzidas à metade.

D

é permitida, sendo devidas as seguintes parcelas: por metade, o aviso prévio, se indenizado; por metade, a indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); na integralidade, as demais verbas trabalhistas. Rosa poderá movimentar sua conta vinculada no FGTS até o limite de 80% do valor dos depósitos, porém não poderá ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.

E

depende da homologação do acordo extrajudicial em processo de jurisdição voluntária, a partir da qual serão devidas as seguintes parcelas: por metade, todas as verbas trabalhistas e rescisórias devidas por ocasião da terminação do contrato, incluindo o aviso prévio, se indenizado, e a indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Rosa poderá movimentar sua conta vinculada no FGTS até o limite de 80% do valor dos depósitos, porém não poderá ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.

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4116633 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

De acordo com a legislação trabalhista, o trabalho que permite a equiparação salarial é aquele prestado ao mesmo empregador,

A

independentemente do estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço e na mesma função não seja superior a dois anos.

B

no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

C

no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos.

D

no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço na função não seja superior a quatro anos.

E

independentemente do estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a cinco anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

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4116631 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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À convenção coletiva de trabalho aplica-se

A

aos empregadores e empregados integrantes das categorias econômica e profissional representadas pelos sindicatos subscritores do instrumento, observada a sua base territorial, ainda que não sejam sindicalizados. Para os empregados que pertençam à categoria profissional diferenciada, O instrumento de sua própria categoria será aplicável se, na sua negociação, a empregadora tiver sido representada por órgão de classe de sua categoria econômica.

B

aos empregadores e empregados integrantes das categorias econômica e profissional representadas pelos sindicatos subscritores do instrumento, observada a sua base territorial, ainda que não sejam sindicalizados. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo de sua categoria, ainda que a empresa não tenha sido representada por órgão de classe na formação do instrumento.

C

às empresas, independentemente de sua categoria econômica, na respectiva base territorial, e a seus empregados que pertençam à categoria profissional preponderante, ainda que não sejam sindicalizados. Para os empregados que pertençam à categoria profissional diferenciada, desde que sindicalizados, o instrumento de sua própria categoria será aplicável se, na sua negociação, a empregadora tiver sido representada por órgão de classe de sua categoria econômica.

D

às empresas da mesma categoria econômica dentro da respectiva base territorial e aos seus empregados da categoria profissional preponderante ou diferenciada desde que todos sejam sindicalizados.

E

aos empregadores e empregados integrantes das categorias econômica e profissional representadas pelos sindicatos subscritores do instrumento, observada a sua base territorial, desde que sejam sindicalizados. Para os empregados que pertençam à categoria profissional diferenciada, o instrumento de sua própria categoria somente será aplicável se, na sua negociação, a empregadora tiver sido representada por órgão de classe de sua categoria econômica.