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Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.
Considera-se como trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
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Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes a trinta minutos, observado o limite máximo de 45 minutos diários.
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Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá oito horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite.
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No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue os itens de 86 a 95.
No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou aposentado espontaneamente.
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No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue os itens de 86 a 95.
Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal, pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.
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No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue os itens de 86 a 95.
Na vigência do contrato de trabalho, as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação do equipamento fornecido pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, inclusive se o contrato de trabalho tiver por objeto, implícita ou explicitamente, a pesquisa científica.
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Com relação à legislação trabalhista, julgue os itens de 71 a 74.
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até três dias consecutivos, em virtude de casamento.
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No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue os itens de 86 a 95.
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado tacitamente.
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Com relação à legislação trabalhista, julgue os itens de 71 a 74.
O contrato de experiência não poderá exceder noventa dias, prorrogáveis por igual período.
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Com relação à legislação trabalhista, julgue os itens de 71 a 74.
A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos, para os trabalhadores urbanos e rurais.
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