663179 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Potim-SP

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Procurador Jurídico
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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Após a desativação de um determinado estabelecimento fabril, o empregador despediu todos os empregados que trabalhavam na respectiva unidade. Nesse caso, é correto afirmar que

A

as empregadas gestantes não deverão ser indenizadas pelo período da garantia de emprego, pois não se tratou de uma despedida arbitrária.

B

os empregados eleitos para cargo de direção na comissão interna de prevenção de acidentes não precisarão ser indenizados pelo período da garantia de emprego, pois não se tratou de despedida arbitrária.

C

os empregados que gozam da garantia de emprego motivada por acidente de trabalho não precisarão ser indenizados pelo período correspondente, pois não se tratou de despedida arbitrária.

D

apenas os empregados eleitos para a comissão interna de prevenção de acidentes deverão ser indenizados pelo período da garantia de emprego.

E

todos os empregados detentores de alguma garantia de emprego deverão ser indenizados pelo período respectivo, pois se tratou de despedida arbitrária ou sem justa causa.

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663178 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Potim-SP

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Admite-se a compensação de jornada por meio do banco de horas,

A

desde que prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, não se admitindo exceções.

B

desde que pactuada de forma escrita, verbal ou tácita, quando se tratar de empregado que percebe salário superior ao dobro do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

C

por meio de convenção, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual verbal ou escrito.

D

por meio de acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

E

desde que devidamente autorizada pela autoridade local do Ministério do Trabalho e Previdência.

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663177 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Potim-SP

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Procurador Jurídico
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Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Na hipótese de terceirização de serviços, a responsabilidade da contratante, quanto aos direitos trabalhistas dos empregados da contratada,

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3531045 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: IF-CE

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Professor PEBTT - Construção Civil (Reaplicada)
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Para ajudar no sustento familiar, Antônio começou a trabalhar com treze anos de idade, na condição de aprendiz. Aos dezesseis anos, conseguiu um emprego de garçom em um restaurante em Brasília, trabalhando de quarta a domingo, das 19h às 02h. Nesse caso, é correto afirmar que

A

tanto o primeiro trabalho de Antônio quanto o segundo estão incompatíveis com a proteção que a Constituição Federal dá ao trabalhador.

B

embora pudesse ter começado a trabalhar com doze anos, Antônio somente poderia ter saído da condição de aprendiz aos dezoito anos.

C

Antônio poderia ter começado a trabalhar, como garçom, desde os doze anos, porém limitada a carga horária de trabalho, no restaurante, a quarenta horas semanais.

D

como a Constituição Federal permite o trabalho noturno a partir dos dezesseis anos, está regular a situação de Antônio, desde que não exceda a oito horas diárias.

Questão Anulada

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2569622 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: RBO
Orgão: Pref. Mongaguá-SP

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Procurador Municipal
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Relações LaboraisTrabalho Rural

Com relação ao trabalhador rural, assinale a alternativa correta.

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2362134 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Escriturário
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Sobre noções de Direito do Trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A CTPS será emitida pelo Ministério do Trabalho preferencialmente em meio eletrônico.

II – O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data da admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

III – As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de gorjeta.

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2136803 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IUDS
Orgão: IF-RJ

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Administrador
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Relações LaboraisTrabalho Temporário

É aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços. Trata-se de:

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2136530 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP

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Procurador
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Assinale a alternativa que traz um caso de suspensão do contrato de trabalho.

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2136372 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRN-1

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Auxiliar Administrativo
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

É direito do empregado público de um conselho profissional, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Lei nº 5.452/1943, o

A

descanso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos.

B

recebimento do adicional de um terço sobre o valor das férias a serem gozadas.

C

recebimento do adicional noturno equivalente a 100% do valor da hora normal trabalhada.

D

recebimento do adicional por hora extra trabalhada equivalente a 20% do valor da hora normal trabalhada.

E

recebimento do 13º salário pago integralmente no mês de dezembro de cada ano.

Questão Anulada

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2131592 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Remuneração e SalárioComplexo salarial

Godofredo foi contratado como vendedor de automóveis usados pela sociedade empresária Carango de Ouro Ltda., em julho de 2019. Godofredo recebia salário fixo acrescido de 5% sobre as vendas por ele efetuadas. Em março de 2020, Godofredo vendeu um automóvel por R$ 30.000,00, divididos em 10 parcelas de R$ 3.000,00 mensais. Ocorre que Godofredo foi dispensado, por justa causa, dois meses após.
Sobre a situação retratada, segundo os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

O empregado perderá o direito à comissão vincenda, em razão da falta grave que motivou a dispensa por justa causa.

B

Godofredo terá direito a receber antecipadamente a comissão sobre as parcelas futuras, porque o motivo da ruptura contratual é irrelevante.

C

O empregador poderá pagar a comissão ao empregado dispensado, de acordo com a respectiva liquidação, ao longo do tempo.

D

A Lei determina o pagamento de metade da comissão vincenda, uma vez que Godofredo praticou falta grave.

Questão Anulada

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