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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
- Contrato de Trabalho
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Sobre o princípio da não discriminação do ambiente de trabalho, é correto afirmar que:
I – o empregador não pode exigir exame de gravidez da empregada quando da sua dispensa, mas pode exigir no exame admissional, exatamente para saber sobre a real condição clínica da trabalhadora que se engajará na planta de produção.
II – não se pode ser exigir experiência prévia no cargo como condição para contratação.
III – o critério da idade jamais pode ser utilizado como elemento para contratação de um trabalhador.
IV – o empregado que for dispensado por critérios discriminatórios terá direito a ajuizar ação requerendo a nulidade da dispensa, sua reintegração e permanência no emprego, pois ganhará estabilidade de 12 meses após a reintegração e indenização pelo dano moral respectivo. Facultativamente, pode deixar de pedir a reintegração para pedir a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.
V – é vedada a realização de revistas intimas segundo previsão expressa na CLT.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que
constam em:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
- Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do MenorProteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente
- Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve
- Remuneração e SalárioAdicionais
I – o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva. II – o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas. III – o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto. IV – a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute). V – nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Conceição Macabu-RJ
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- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego
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De acordo com as disposições gerais sobre o contrato individual de trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:
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De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, sobre o contrato de trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Entre 2 jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 10 horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.
II. O descanso semanal será de 48 horas consecutivas e coincidirá no todo ou em parte, também, com o domingo.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ICAP
Orgão: Câm. São João Batista-MA
No que tange a Reforma Trabalhista, leia as proposições abaixo e aponte a incorreta:
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A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei exceto quando dispuserem sobre:
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O princípio do direito do trabalho que visa, sobretudo, corrigir as injustiças históricas e as discriminações que sofrem as mulheres no mercado de trabalho em relação aos homens, é o:
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