2092235 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Não excedendo de 06 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

O texto acima estará correto de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho se a lacuna for preenchida por:

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2091857 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

No âmbito do Direito do Trabalho, a Constituição Federal prevê que é livre a associação profissional ou sindical, tendo em vista que

A

a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

B

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

C

a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, a depender da contribuição prevista em lei.

D

é obrigatória a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, em quaisquer circunstâncias.

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2084519 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MS

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,

A

por até três dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica e, por até dois dias consecutivos, em virtude de casamento.

B

por dois dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana.

C

por um dia, a cada dez meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

D

nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

E

por até três dias, para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.

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2073324 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CODEN

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Advogado
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Remuneração e SalárioDano Extrapatrimonial: Material, Moral e Assédio

Conforme disposição na CLT sobre dano extrapatrimonial, é correto afirmar que

A

não poderá ser pleiteada cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.

B

a autoestima não é um bem jurídico tutelável.

C

se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido.

D

no que se refere a pessoa jurídica, o sigilo da correspondência não é um bem juridicamente tutelado.

E

se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza gravíssima, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido.

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2072399 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares.

B

Caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo desnecessária, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

C

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. Referida alteração, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, salvo quando exercida a função por mais de dez anos.

D

Da decisão que denegar a interposição de recurso, cabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias.

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2046416 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS

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Procurador Municipal
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Responsabilidade TrabalhistaSucessão Trabalhista

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: a empresa devedora; os sócios atuais; e os sócios retirantes. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

O texto acima estará correto de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho se a lacuna for preenchida por:

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2046415 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS

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Procurador Municipal
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Remuneração e SalárioGorjetas e Demais Componentes

A empresa AFC contratou o empregado João para trabalhar na função de vendedor externo de determinado setor. Além do pagamento em dinheiro a empresa forneceu um carro para que o empregado pudesse realizar as vendas e permitiu também que o veículo fosse utilizado para momentos de lazer nos finais de semana. Entendendo que o empregado é merecedor de algo a mais, a empresa forneceu um apartamento mobiliado para ele ter mais conforto e ainda fez um plano de saúde -para que o empregado não precise se preocupar com despesas médicas e hospitalares. Com base na legislação trabalhista e no entendimento predominante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) será(ão) considerada(s) como salário a(s) seguinte(s) utilidade(s) fornecida(s) ao empregado João:

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2046414 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS

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Procurador Municipal
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Bruno e Flávio trabalham para uma empresa de explosivos. Bruno tem contato com o material explosivo de forma intermitente, já Flávio tem esse mesmo contrato mas de forma eventual. Não existe nenhuma negociação coletiva sobre o adicional de periculosidade que envolva o empregador dos referidos trabalhadores. Ambos os empregados procuram você advogado(a) para que lhes dê a melhor orientação a respeito de um possível adicional de periculosidade que até o momento não está sendo pago. O que você, na condição de advogado(a), informaria a Bruno e Flávio sobre os possíveis direitos que eles podem ter, considerando o entendimento predominante do Tribunal Superior do Trabalho?

A

Que nenhum dos dois tem direto ao respectivo adicional de periculosidade, visto que somente os empregados que tem contato permanente tem o direito ao referido adicional.

B

Que Bruno tem direito ao adicional de periculosidade de forma integral e que Flávio por ter contato eventual não possui tal direito.

C

Que Bruno e Flávio tem direito ao adicional de periculosidade de forma integral, pois independente do tempo de contato com os explosivos, o risco existe e portanto, o fato gerador está presente para a configuração do direito.

D

Que somente Bruno terá o direito ao adicional de periculosidade, mas de forma proporcional ao tempo de exposição, visto que o contato com os explosivos não se dá de forma permanente.

E

Que ambos tem o direito ao adicional de periculosidade, mas que deverão receber de forma proporcional, visto que Bruno tem contato de forma intermitente e Flávio de forma eventual.

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2044625 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

No que concerne à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta acerca da jornada de trabalho.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade pública ou privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, sem exceções.

B

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.

C

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo do trabalho.

D

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, com a possibilidade de até seis horas suplementares semanais.

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2037555 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Assinale a alternativa correta de acordo com a CLT.

A

Entre 2 (duas} jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

B

Em qualquer trabalho continuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 30 (trinta) minutos e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

C

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos.

D

Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, quinzenalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.