633573 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE

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Analista de Procuradoria - Jurídico
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

À luz do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do direito de férias, julgue o item seguinte.
O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não terá direito ao recebimento de indenização relativa a férias.

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633571 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE

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Analista de Procuradoria - Jurídico
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Remuneração e SalárioAdicionais

No que se refere a atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsecutivo.
Operador de máquinas exposto, sem a proteção adequada, a ruídos e agentes químicos nocivos à saúde não poderá cumular dois adicionais de insalubridade, apesar da exposição a dois fatores de insalubridade.

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633570 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE

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Analista de Procuradoria - Jurídico
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Considerando a jurisprudência do TST, julgue o item a seguir, relativo a estabilidade e garantias provisórias do emprego.
Pessoa que exerce cargo em comissão em empresa pública não faz jus à estabilidade provisória, porque a dispensa a qualquer tempo é inerente à natureza de cargo comissionado.

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631597 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Salto do Jacuí-RS

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Procurador Jurídico
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Remuneração e SalárioComplexo salarial

A não quitação das verbas rescisórias incontroversas na data do comparecimento do empregador à Justiça do Trabalho implicará em acréscimo de quanto sobre estas verbas?

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631008 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: UFG

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do Trabalho

Conforme preconizado no Capítulo V, da Consolidação das Leis do Trabalho, os locais de trabalho devem ter a seguinte característica:

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631007 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: UFG

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Remuneração e SalárioAdicionais

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é previsto e tem sua obrigatoriedade garantida pela Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991 e suas atualizações, e está previsto que:

A

deve conter informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual.

B

pode ser emitido por Técnico de Segurança do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

C

a empresa deverá fornecer o perfil profissiográfico profissional (PPP) apenas aos trabalhadores que ingressaram com ação judicial pleiteando a aposentadoria especial.

D

a punição para quem não mantiver o LTCAT atualizado é embargo ou interdição do local de trabalho e multa.

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630952 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: UFG

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho, em sua Seção XII – Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão, traz o seguinte requisito:

A

as caldeiras serão periodicamente submetidas a inspeções de segurança por engenheiro mecânico e ou empresa especializada em vasos de pressão.

B

a pressão máxima de trabalho permitida (PMTP) deverá ficar afixada em local visível, dentro da sala de caldeira, ou próximo à sua entrada.

C

os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão deverão ser submetidos à aprovação prévia do órgão regional competente em matéria de segurança do trabalho.

D

ter Prontuário abrangendo no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação, a montagem e Anotação de Responsabilidade Técnica pela caldeira.

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614068 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SANASA-Campinas

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Analista Administrativo - Serviços Jurídicos
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS
Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores

Netuno é empregado da empresa Luz Divina Ltda. e percebe salário de R$ 2.000,00, não tendo ainda completado um ano na empresa. Desgostoso com a violência da cidade grande, pretende celebrar acordo com a sua empregadora para a rescisão contratual e se mudar com a família para o campo. Seu saldo na conta vinculada do FGTS é de R$ 1.400,00. Anuindo a empregadora com a rescisão de Netuno por mútuo acordo, deverá a mesma pagar ao empregado R$ ..^I.. de aviso prévio indenizado, R$ ..^II.. de indenização sobre o saldo de FGTS, podendo Netuno levantar ..^III.. a título de FGTS.

Conforme previsão na CLT, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

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614067 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SANASA-Campinas

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Analista Administrativo - Serviços Jurídicos
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória de arbitragem para contratos individuais de trabalho

A

não é considerada válida, na medida em que a Consolidação das Leis do Trabalho tem norma que veda expressamente a arbitragem como forma de solução de conflitos decorrentes da relação de emprego.

B

em nenhuma hipótese é considerada válida, tendo em vista que a arbitragem não pode ser usada para solução de controvérsias envolvendo direitos indisponíveis, como são em regra os decorrentes da relação de emprego.

C

é considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior ao limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado, valendo apenas para direitos disponíveis.

D

é considerada válida apenas na hipótese de haver concordância expressa do empregado, previsão em norma coletiva, independente do salário do trabalhador, mas sempre terá que ter assistência pelo Sindicato.

E

é considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado.

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614066 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SANASA-Campinas

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Analista Administrativo - Serviços Jurídicos
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho,

A

o intervalo intrajornada suprimido do empregado deverá ser pago com acréscimo de 50% ao valor da hora normal e, nessa situação, não incidirá no cálculo das demais verbas contratuais.

B

havendo sucessão empresarial, a empresa sucessora assume todas as obrigações relativas aos empregados, inclusive as contraídas na época da sucedida, limitadas a dois anos da sucessão.

C

o auxílio-alimentação, ainda que pago em dinheiro, compõe a remuneração do empregado, mas não constitui base de cálculo do FGTS e contribuição para a previdência social.

D

o tempo de trabalho para a mesma empresa não é excludente para a equiparação salarial, apenas o tempo na função, o qual não pode ser superior a dois anos entre empregado e seu paradigma.

E

o empregado que retorna por determinação do empregador ao cargo de origem após ter ocupado função de confiança terá a gratificação de função incorporada, desde que tenha exercido a função por período superior a cinco anos.