1363063 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Em conformidade com a Lei nº 8.036/1990, com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A apresentação do certificado de regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, é ___________ para obtenção, por parte da União, dos Estados ou dos Municípios, ou por órgãos da administração federal, estadual ou municipal, direta, indireta ou fundacional, ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelos Municípios, de empréstimos ou financiamentos realizados com lastro em recursos públicos ou oriundos do FGTS perante quaisquer instituições de crédito. Na hipótese de ___________, o trabalhador que optar pela sistemática saque-aniversário do FGTS, também fazendo jus ao(à) ___________.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1361178 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

De acordo com a Reforma trabalhista, uma vez que os Acordos Coletivos de Trabalho e as Convenções Coletivas do Trabalho são fontes do direito do trabalho, qual foi a teoria da aderência contratual adotada:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1353559 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Remuneração e SalárioGorjetas e Demais Componentes

O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado por Lei; o benefício deve ser antecipado pelo empregador para cobrir as despesas do empregado no deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Mas apesar do vale transporte ser suportado, em sua maior parte, pelo empregador, o trabalhador também tem uma cota de participação em seu custeio. Identifique a alternativa que corresponde a cota correta destinada ao trabalhador no custeio do vale-transporte:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1332721 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Jardinópolis-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

IntroduçãoIdentificação Profissional

Respeitado as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. As anotações concernentes à remuneração devem especificar:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1332716 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: EPBAZI
Orgão: Câm. Cordilheira Alta-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

A

Banco de horas semestral, adesão ao Programa Seguro-Emprego, teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de uma hora para jornadas superiores a seis horas.

B

Remuneração por produtividade, excluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual, adesão ao Programa Seguro-Desemprego, troca do dia de feriado e enquadramento de periculosidade.

C

Participação nos lucros ou resultados da empresa, banco de horas anual, prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.

D

Nenhuma das alternativas está correta, pois de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho não têm prevalência sobre a lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1332715 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: EPBAZI
Orgão: Câm. Cordilheira Alta-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

A

Metade do aviso prévio, se indenizado e metade da indenização sobre o saldo do FGTS, bem como as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos do FGTS, além de poder ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.

B

Metade do aviso prévio, se indenizado e metade das férias vencidas acrescidas de um terço, se tiver, com a integralidade da indenização sobre o saldo do FGTS e das demais verbas trabalhistas, podendo sacar 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos do FGTS, além de poder ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.

C

Metade da indenização sobre o saldo do FGTS e as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar 100% (cem por cento) do valor dos depósitos do FGTS, não podendo ingressar no Programa de Seguro-Desemprego, e sem percepção de aviso prévio.

D

Metade do aviso prévio, se indenizado e metade da indenização sobre o saldo do FGTS e as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos do FGTS, não podendo ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1306340 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Bom Jesus Perdões-SP

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é certo dizer que o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria; é denominado como:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1305629 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

Provas:

Assistente Administrativo - Recursos Humanos
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Sobre a reforma trabalhista, foram alterados alguns pontos da CLT, analise os itens abaixo em V (para verdadeiro) e F (para falso) e assinale a opção correta quanto as mudanças da Lei:

( ) Com a reforma a contribuição sindical passa a ser opcional, ou seja, só haverá o desconto de 1 dia de salário se o próprio empregado autorizar expressamente;

( ) Com a reforma as férias podem ser divididas em no máximo, 2 períodos; 1/3 do período de férias pode ser vendido;

( ) Sobre o período de amamentação, a reforma coloca que os 2 períodos de descanso previsto no art. 396 da CLT deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador;

( ) O banco de horas, na reforma da CLT deve ser elaborado pelo sindicato da categoria e a empresa possui o período de 1 (um) ano para compensação.

A sequência correta de cima para baixo, é:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1298224 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUSCS
Orgão: Pref. Potirendaba-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

É correto afirmar que:

A

O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.

B

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com antecedência mínima de trinta dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

C

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, será computado na jornada de trabalho.

D

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1295522 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Em uma greve ocorrida há dois dias dentro de uma indústria metalúrgica, o dirigente sindical, que é empregado da referida empresa, agrediu fisicamente o diretor com tapas e socos, sendo a agressão gravada pelo sistema de segurança existente no local.

O dono da empresa, diante dessa prática, pretende dispensar o empregado por justa causa. Em razão disso, ele procura você, como advogado(a), no dia seguinte aos fatos narrados, para obter sua orientação.

De acordo com o disposto na CLT, assinale a opção que apresenta sua recomendação jurídica e a respectiva justificativa.

A

Dispensar imediatamente o empregado por justa causa e ajuizar ação de consignação em pagamento dos créditos porventura devidos.

B

Apresentar notícia-crime e solicitar da autoridade policial autorização para dispensar o empregado por justa causa.

C

Suspender o empregado e, em até 30 dias, ajuizar inquérito para apuração de falta grave.

D

Não fazer nada, porque a justa causa teria de ser aplicada no dia dos fatos, ocorrendo então perdão tácito.

Comentários

×

Cadernos