A Consolidação das Leis do Trabalho contém capítulo sobre segurança e medicina do trabalho onde estão inseridas regras sobre as atividades insalubres e perigosas, dentre as quais,

A

o adicional de insalubridade será calculado a base de 30% sobre o salário contratual do empregado, incluídos os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

B

a periculosidade está relacionada a atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância.

C

o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional de 25% ou 30% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem em grau médio ou máximo.

D

a exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está incluída no rol de atividades perigosas.

E

as atividades de trabalhador em motocicleta não estão relacionadas como perigosas, mas sim como exercício de trabalho em condições insalubres, gerando o adicional de 40% sobre o salário mínimo da região.

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891035 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-AP

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Procurador do Estado
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Em relação ao contrato individual de trabalho, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

A

para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

B

poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, não se incluindo a prestação de trabalho intermitente, que deve ser por escrito.

C

o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, sujeito a duas prorrogações, por igual período.

D

considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação.

E

os contratos de trabalho dos empregados serão afetados pela mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa, desde que tenha sido ajustada cláusula específica neste sentido.

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891034 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-AP

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Procurador do Estado
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

A prescrição ocorre em razão da inércia do titular do direito não exercido e do decurso do tempo. No campo do Direito do Trabalho, nos termos da legislação vigente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A

no caso de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial e quinquenal, exceto quando o direito à parcela esteja assegurado por lei.

B

ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos, cuja fluência se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

C

as regras sobre prescrição previstas na Consolidação das Leis do Trabalho se aplicam às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

D

observado o prazo de dois anos após a extinção contratual para propositura de ação, prescrevem os créditos trabalhistas relativos aos cinco anos anteriores à data da extinção do contrato.

E

respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação.

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885296 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-4

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Fiscal
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma usina deverá figurar nos respectivos rótulos.

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885295 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-4

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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

A carteira profissional dos químicos é obrigatória para o exercício da profissão. Contudo, não substitui, em todos os casos, o diploma ou título, além de ser necessária a apresentação da carteira de identidade.

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885294 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-4

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Fiscal
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

O químico que assumir a direção técnica ou o cargo de químico de qualquer usina, fábrica ou laboratório industrial ou de análise deverá, no prazo de trinta dias, por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador.

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885293 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-4

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Fiscal
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

Suponha-se que a Indústria “A” fabrique cimento, a indústria “B” fabrique açúcar e álcool, a indústria “C” realize refinação de óleos vegetais e a indústria “D” fabrique sabão. Nesse caso, é correto afirmar que apenas as indústrias “A” e “B” serão obrigadas a possuir químicos no quadro de funcionários admitidos.

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885292 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-4

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Fiscal
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

Os possuidores de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida poderão ser nomeados ex officio para os exames periciais de produtos de fábricas, laboratórios e usinas.