O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

Comentários

×

Cadernos

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

189958 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

É correto afirmar acerca da jornada de trabalho:

A

A jornada de trabalho em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas.

B

O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja jornada de trabalho não exceda a trinta horas mensais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.

C

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

D

Não poderá haver distinção entre o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

E

É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter o período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

189957 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

É correto afirmar acerca da equiparação salarial:

A

As promoções feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, poderá levar em conta critérios sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

B

A readaptação em nova função por motivo de deficiência física ou mental, atestada pelo órgão competente da Previdência Social, poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

C

Ao exercício de função idêntica, de trabalho de igual valor, prestado a um ou mais empregadores, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

D

A negociação coletiva acerca de plano de cargos e salários, que não estiver formalmente homologada ou registrada em órgão público, não ilide o pedido de equiparação salarial.

E

A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

189956 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

É correto afirmar sobre as férias:

A

O empregado perderá o direito ao usufruto de férias quando registrar faltar injustificadas.

B

Cabe ao empregado a escolha do período em que deseja gozar férias, sendo desnecessária a concordância do empregador.

C

Durante o período de férias, deverá o empregado manter consigo a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

D

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

E

Todo empregado terá direito ao gozo anualmente de até três períodos de férias, sem prejuízo da remuneração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

189955 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Observados os limites constitucionais, a convenção coletiva ou o acordo coletivo terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

A

participação nos lucros ou resultados da empresa, modalidade de registro de jornada de trabalho e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B

banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e participação nos lucros ou resultados da empresa.

C

banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e número de dias de férias devidas ao empregado.

D

participação nos lucros ou resultados da empresa, repouso semanal remunerado e salário mínimo.

E

modalidade de registro de jornada de trabalho, participação nos lucros ou resultados da empresa e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

187613 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SABESP

Provas:

Advogado
Provas ×

Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considere a seguinte situação hipotética:

Durante dois anos seguidos, Felícia, bióloga, realiza trabalho extraordinário consubstanciado em 1 hora extra diária de segunda-feira a quarta-feira. A SABESP, sua empregadora, pretende imediatamente suprimir parcialmente esse trabalho extraordinário. De acordo com entendimento Sumulado do TST, Felícia

A

não terá direito à indenização uma vez a supressão de horas extras é possível em razão do princípio protetivo da saúde do trabalhador.

B

terá direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas parcialmente.

C

não terá direito à indenização uma vez que a supressão não foi total.

D

terá direito à indenização correspondente ao valor do seu salário acrescido de 50%.

E

terá direito à indenização correspondente ao valor de dois meses das horas suprimidas parcialmente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

187612 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SABESP

Provas:

Advogado
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

O aviso prévio

A

é direito irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador de serviço obtido novo emprego.

B

não é devido o aviso prévio na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.

C

é devido na proporção de 50% na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.

D

será de cinco dias quando o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

E

indenizado, não possui como integrante de sua base de cálculo horas extras habituais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

174169 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Em se tratando de responsabilidade pelos direitos trabalhistas dos servidores regidos pelo regime celetista na administração direta e indireta:

A

Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.

B

A responsabilidade pelos direitos trabalhistas na ocorrência de desmembramento e a consequente criação de novo município, será solidária entre o antigo e novo empregador.

C

Considerando a sucessão de empregadores, na ocorrência de criação de novo município, por desmembramento, a responsabilidade pelos direitos trabalhistas será na totalidade do novo empregador.

D

Na criação de novo município, a responsabilidade pelos direitos trabalhistas será do Estado em que se encontram os empregadores.

E

Em caso de criação de novo município, por desmembramento, deverá o Poder Legislativo Estadual, através de lei, impor a responsabilidade pelos direitos trabalhistas, ao antigo ou novo empregador.