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673928 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE
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A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de estabilidade e garantias provisórias de emprego, julgue o item seguinte.

A garantia de estabilidade provisória da gestante não se estende a empregada contratada por tempo determinado.

 

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673927 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE
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No que se refere a salário, remuneração e férias, julgue o item a seguir.

O veículo fornecido pela empresa ao empregado não terá natureza salarial se for utilizado única e exclusivamente para o serviço e indispensável à realização deste. Caso seja utilizado também em atividades particulares, terá natureza salarial.

 

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673926 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE
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No que se refere a salário, remuneração e férias, julgue o item a seguir.

Embora integrem a remuneração do empregado, as gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes de determinado estabelecimento não são computadas como base de cálculo para aviso prévio, horas extras, adicional noturno e repouso semanal remunerado.

 

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673925 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE
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A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de estabilidade e garantias provisórias de emprego, julgue o item seguinte.

Se um empregado contratado a título de experiência por sessenta dias mediante contrato com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão for demitido no vigésimo dia sem justa causa, será cabível o aviso prévio, visto que haverá rescisão antecipada do contrato de experiência.

 

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673924 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE
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No que se refere a salário, remuneração e férias, julgue o item a seguir.

Em caso de extinção, sem justa causa, de contrato de trabalho de um empregado, o empregador deverá efetuar o pagamento das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.

 

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673923 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE
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Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue o item que se segue.

A legitimidade para a instauração de greve pertence à organização sindical dos trabalhadores por ela representados, e não ao trabalhador.

 

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673922 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE
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Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue o item que se segue.

O estabelecimento de uma base territorial por um sindicato não significa a impossibilidade da criação de outro sindicato da mesma categoria em base territorial menor.

 

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665433 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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Assinale a alternativa que apresenta os prazos prescricionais no processo do trabalho previstos na Constituição Federal.
 

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637572 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREM-AM
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O Conselho Curador do FGTS – CCFGTS é presidido pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ao MTE compete, dentre outras atribuições, a fiscalização do recolhimento das contribuições ao FGTS. Leia as afirmativas quanto à Contribuição Social. I. Para o recolhimento exclusivo da Contribuição Social devida pelos empregadores, deverá ser utilizado o Documento Específico de Recolhimento do FGTS - DERF. Para as demais situações, a Contribuição Social, quando devida, deverá ser recolhida pela Guia de Recolhimento ao FGTS, guia gerada por meio do aplicativo SEFIP. II. Na demissão sem justa causa, é recolhido o percentual de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas. Estão isentos do recolhimento de 10% de Contribuição Social somente os empregadores domésticos. III. O recolhimento do percentual de 0,5% é feito sobre o valor da remuneração mensal, devida ou paga ao trabalhador, no período compreendido entre 01/2002 a 12/2006, inclusive. Está correto o que se afirma em:
 

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637571 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREM-AM
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O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames: a) por ocasião da demissão; b) complementares. Leia as afirmativas e assinale a incorreta.
 

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