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Considere a proposição I e a razão II a seguir.
I. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o ônus
de provar o término do contrato de trabalho, quando
negados a prestação de serviço e o despedimento, é do
empregador.
PORQUE
II. O princípio da continuidade da relação de emprego
constitui presunção favorável ao empregado.
Assinale a alternativa correta.
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No campo do Direito do Trabalho, presume-se que o
contrato de trabalho terá validade por tempo
indeterminado, em razão do:
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Sobre a relação empregatícia, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do
tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também
do título executivo judicial.
II. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes
ao período da prestação laboral.
III. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da
Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
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Em relação à rescisão do contrato de trabalho analise
a seguinte casuística e marque o item correto: o
regulamento interno da empresa Alfa prevê de forma
expressa a proibição de consulta de e-mails pessoais
durante a jornada de trabalho, sob pena de caracterização
de falta grave. A empregada Raquel, ciente do
regulamento, descumpriu a aludida proibição e teve seu
contrato de trabalho rescindido por justa causa. No caso
ora em análise, Raquel:
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Em relação ao Conselho Curador do FGTS, marque o
item correto.
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Consoante a orientação jurisprudencial sumulada do
TST, em caso de contratação de servidor público sem
concurso público após a Constituição Federal de 1988,
pela Administração Pública:
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De acordo com a CLT e a doutrina trabalhista,
considera-se empregado:
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- Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores
- Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções
Sobre a proteção do salário, assinale o item
INCORRETO.
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- Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), é correto afirmar que não se distingue entre o trabalho
realizado no estabelecimento do empregador:
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- Remuneração e SalárioComplexo salarial
- Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções
Em relação à remuneração, em conformidade com a
jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), é correto afirmar que
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