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Acerca da equiparação salarial, à luz do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
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Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física ou jurídica, mediante subordinação hierárquica e pagamento de uma contraprestação denominada salário. (CLT, arts. 442 e 443, caput).
Sobre os contratos de trabalho, todas as afirmações são verdadeiras, exceto:
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São pessoas físicas vinculadas com pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração PúblicaIndireta, empresa pública e sociedade de economia mista e fundações privadas. Possuem vínculo sempre contratual, pois é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Tal conceito refere-se a:
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639668
Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
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No período aquisitivo de férias, o empregado que faltou 4 dias seguidos em razão de falecimento da seu pai, 8 dias seguidos para celebrar seu casamento e de lua de mel, 2 dias para doação voluntária de sangue. No período concessivo respectivo, ele terá direito a gozar:
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O descanso semanal, em princípio, deve ser de 24 horas consecutivas, que deverão coincidir, preferencialmente (CF, art. 7º, XIII), no todo ou em parte, com o domingo. Nos serviços que exigem trabalho aos domingos (exceção feita aos elencos de teatro e congêneres), o descanso semanal deverá ser efetuado em sistema de revezamento, constante de escala mensalmente organizada e sujeita à fiscalização, necessitando de autorização previa da autoridade competente em matéria de trabalho. Em que situação o empregado perderá o direito à remuneração pelo dia de descanso semanal?
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A CLT é o estatuto básico que rege as relações de trabalho no Brasil, cuja sigla significa
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Em conformidade com o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os
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“Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”. Qual alternativa não atende ao disposto no art. 1º da Lei nº 11.788/08, no que concerne ao número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio?
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A escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita:
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Na escalação diária do trabalhador portuário avulso deverá sempre ser observado um intervalo mínimo de:
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