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839463 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONTEMAX
Orgão: COREN-PB
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Dadas as assertivas, assinale a opção correta.

I. Remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado, pela prestação de serviços, seja em dinheiro, seja em utilidades, provenientes exclusivamente do empregador.

II. A CLT permite o pagamento do salário em utilidades, ou seja, além do pagamento em dinheiro o empregador poderá fornecer utilidades ao empregado, como alimentação, habitação, vestuário, ou outras prestações in natura.

III. O adicional de horas extras é devido pelo trabalho extraordinário à razão de no máximo 50% sobre a hora normal.

IV. Gorjeta é a importância dada espontaneamente pelo cliente ao empregado, ou cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título e destinada à distribuição aos empregados.

V. O salário é irredutível, não podendo ser reduzido em nenhuma hipótese.

Estão corretas:
 

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827193 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CETRO
Orgão: IF-PR
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Sobre o aviso prévio, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinale a alternativa correta.
 

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821246 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA
Pedro trabalha há dois anos com Jorge, seu tio. Ele cumpre jornada de 2ª a 6ª feira, das 08h às 18h, com pausa alimentar de duas horas, recebe ordens do seu tio e ganha por mês dois salários mínimos. Contudo, Pedro não teve a carteira profissional anotada, levando-o a questionar o tio a respeito e solicitar a assinatura da CTPS. Este, indignado, dispensou Pedro do serviço, alegando ingratidão do sobrinho, que não reconheceu a oportunidade dada, lembrando-o, ainda, que parentes não podem manter relação empregatícia.
Diante do caso exposto, assinale a afirmativa correta.
 

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Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador

I. o ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, mesmo em caso de legítima defesa própria ou de outrem.
II. a incontinência de conduta ou o mau procedimento.
III. a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado.

Assinale:
 

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821244 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA
Um empregado foi vítima de reconhecida doença profissional, afastando-se pelo INSS durante cinco meses para tratamento, recebendo, nesse período, o benefício de auxílio-doença no código B-91. Após obter alta médica, voltou ao trabalho e foi dispensado sem justa causa na semana seguinte ao seu retorno.
Diante da situação retratada e com base na Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
 

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821243 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA
Gleidson trabalha numa indústria química de solventes e, em razão do agente agressor existente em seu local de trabalho, recebe mensalmente adicional de insalubridade.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica, respectivamente, os percentuais devidos para os casos de adicional de insalubridade em graus mínimo, médio e máximo.
 

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821242 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA
Para que a empresa possa receber o profissional com o perfil adequado, existe o recurso do contrato de experiência, firmado pelo prazo máximo de 90 dias, para avaliar a performance do empregado na função.
Sobre o contrato de experiência, assinale a afirmativa correta.
 

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795721 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

Ao longo do primeiro ano de trabalho um empregado faltou por dez vezes ao serviço, sendo duas dessas faltas justificadas por atestado médico. As demais, consideradas injustificadas, foram descontadas do seu salário. De acordo com o Capítulo IV – das Férias Anuais, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vigente, por ocasião das férias relativas a esse período o empregado terá direito a um período de descanso de

 

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774937 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN
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Sobre contratos de trabalho, analise as afirmativas.

I. Serão considerados existentes, desde que a prestação de serviço tenha se iniciado sem oposição do tomador.

II. O contrato, escrito ou verbal, é realizado quando existe a vontade expressa de contratação; é necessária a anotação na CTPS para que não exista a multa.

III. Em regra, são realizados por prazo determinado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

 

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763179 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE-São Carlos-SP
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Em se tratando de sucessão de empregadores, é correto afirmar:
 

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