Com base nas disposições da NR-15 e anexos, assinale a alternativa que indica uma atividade ou operação que é considerada insalubre, apenas em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho, independentemente do limite de tolerância e de comprovação, através de laudo de inspeção.

Com base nas disposições da NR-15 e anexos, os quais tratam de atividades e operações insalubres, considere as sentenças a seguir:

I- As atividades ou operações que se desenvolvem em ambientes com ruído contínuo, intermitente ou de impacto, calor, radiações ionizantes ou poeiras minerais acima dos limites de tolerância, serão consideradas insalubres.
II- O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo de 40%, 30% ou 20% para os graus de insalubridade máximo, médio ou mínimo, respectivamente.
III- A eliminação ou neutralização da insalubridade com a adoção de medidas de ordem geral, que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de EPI, determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

É CORRETO afirmar que:

Conforme a NR-16, que trata de atividades e operações perigosas, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a NR-28, a qual trata sobre fiscalização e penalidades, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o regime jurídico aplicável às férias no Direito do Trabalho brasileiro, conforme a CLT, assinale a alternativa CORRETA.

Considere a situação hipotética a seguir:

Maria trabalha como Analista de Sistemas na “Empresa Beta” há 1 ano, tendo sido promovida para essa função após atuar como Técnica de Suporte por 3 (três) anos na mesma empresa. Pedro é Analista de Sistemas no mesmo setor, desempenhando tarefas idênticas com igual produtividade e perfeição técnica, porém, Pedro ocupa essa função de Analista de Sistemas há 5 (cinco) anos na mesma “Empresa Beta” que trabalha Maria.
Nesse panorama, com base nas normas competentes, assinale qual a alternativa CORRETA quanto ao direito aplicável ao caso.

A respeito das normas que versam sobre a temática do Direito Coletivo do Trabalho (DCT), analise as sentenças a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I- A Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais.
II- A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o acordo de caráter normativo, pelo qual os Sindicatos representativos de categorias profissionais celebram pactos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
III- Constituem objeto ilícito de Convenção Coletiva ou de ACT qualquer norma que tratar sobre remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal.

Quanto à sistemática das relações de trabalho temporário e à empresa de prestação de serviços a terceiros (terceirização), assinale a alternativa que se apresenta CORRETAMENTE alinhada às normas trabalhistas brasileiras.

Analise a situação hipotética a seguir:

José, engenheiro mecânico, foi contratado pela “Metalúrgica Alfa” para trabalhar em sua fábrica localizada em Campinas, São Paulo, conforme expressamente previsto em seu contrato de trabalho. Após dois anos, a empresa decidiu destacá-lo, temporariamente, para supervisionar a montagem de um novo equipamento em sua filial recém-inaugurada em Manaus, Amazonas, por um período estimado de 8 (oito) meses.
Nesse contexto, com base nas normas competentes, é CORRETO afirmar que: