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O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é constituído por diversos programas e ações que dão assistência ao empregado em diferentes contextos da relação de trabalho. Sobre eles, assinale a alternativa INCORRETA.
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Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), leia as afirmativas a seguir.
I. O depósito equivale a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
lI. O FGTS garante a todos os trabalhadores três meses de salário em caso de desemprego, com justa causa; e seis meses de salário, sem justa causa.
IlI. O desconto de FGTS pode ser cancelado nos casos em que houver contribuição para previdência privada, a critério do empregado.
IV. O resgate do FGTS pode ser solicitado pelo em pegado a qualquer momento, desde que com aviso prévio perante o empregador e mediante solicitação por escrito.
Está correto o que se afirma em:
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Segundo o artigo 578 da CLT:
"As contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação do {contribuição sindical', pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo".
Indique a alternativa correta em relação às características da Contribuição Sindical.
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Observe a figura a seguir:
Disponível em: <http://www.tvweb-barreiras.com/2013/01/ministerio-do-trabalho-reajusta-seguro.html>.
Ela se refere à política de assistência ao trabalhador desempregado, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com base nos conhecimentos sobre o conteúdo apresentado na propaganda, assinale a alternativa CORRETA.
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Para responder à questão, observe a Figura.
Figura: Registro de Ponto
Levando em consideração o texto da Figura, pode-se afirmar que, respeitando o estabelecido no Decreto-Lei nº 5.452/1943, é correto afirmar que:
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De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Sistema Nacional de Emprego deve ter como público-alvo, todos os indivíduos citados abaixo, EXCETO
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As principais ações de emprego financiadas com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) estão estruturadas em torno de dois programas, que são
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De acordo com a Lei nº 7998/90, o benefício do seguro-desemprego poderá ser suspenso em algumas situações. Sobre isso, assinale a alternativa que indica uma dessas situações.
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Em relação à proteção ao trabalho da mulher, tenha atenção a seguir.
I. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso lI, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, exceto na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
II. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
III. Recente mudança, a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
IV. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
Quantos incisos estão corretos?
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As assertivas a seguir estão relacionadas às Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
I. E válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.
II. Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho.
III. O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei nº 12.506, em 13 de outubro de 2011.
IV. Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
V. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.
Está correto o que se afirma em:
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