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A suspensão que ultrapassar o prazo de trinta dias consecutivos
é considerada rescisão injusta do contrato de trabalho por
culpa do empregador, portanto são devidas, ao empregado, as
verbas rescisórias normais.
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Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
( ) Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
( ) Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
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Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
( ) Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
( ) Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.
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Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
( ) Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um reposo de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
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A intermediação de mão-de-obra é uma política ativa de trabalho e emprego. No Brasil, a principal iniciativa governamental nessa área é realizada pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE). A coordenação dessa política trabalhista é executada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para compreender melhor esse processo, o termo intermediar pode ser definido como o ato de realizar cruzamento da necessidade de preenchimento de um posto de emprego com a de um trabalhador que procura uma colocação no mercado de trabalho. Sobre isso, assinale a alternativa que NÃO indica um objetivo da Política de Intermediação da Mão de Obra.
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O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é constituído por diversos programas e ações que dão assistência ao empregado em diferentes contextos da relação de trabalho. Sobre eles, assinale a alternativa INCORRETA.
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Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), leia as afirmativas a seguir.
I. O depósito equivale a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
lI. O FGTS garante a todos os trabalhadores três meses de salário em caso de desemprego, com justa causa; e seis meses de salário, sem justa causa.
IlI. O desconto de FGTS pode ser cancelado nos casos em que houver contribuição para previdência privada, a critério do empregado.
IV. O resgate do FGTS pode ser solicitado pelo em pegado a qualquer momento, desde que com aviso prévio perante o empregador e mediante solicitação por escrito.
Está correto o que se afirma em:
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Segundo o artigo 578 da CLT:
"As contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação do {contribuição sindical', pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo".
Indique a alternativa correta em relação às características da Contribuição Sindical.
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Observe a figura a seguir:
Disponível em: <http://www.tvweb-barreiras.com/2013/01/ministerio-do-trabalho-reajusta-seguro.html>.
Ela se refere à política de assistência ao trabalhador desempregado, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com base nos conhecimentos sobre o conteúdo apresentado na propaganda, assinale a alternativa CORRETA.
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Para responder à questão, observe a Figura.
Figura: Registro de Ponto
Levando em consideração o texto da Figura, pode-se afirmar que, respeitando o estabelecido no Decreto-Lei nº 5.452/1943, é correto afirmar que:
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