O empregador é um dos sujeitos da relação de emprego, com definição legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Sobre tal figura do contrato de trabalho é correto afirmar que

A

havendo formação de grupo econômico, a responsabilidade da empresa controladora do grupo em relação aos direitos trabalhistas de empregados das empresas subordinadas é subsidiária.

B

em caso de sucessão de empregadores, os contratos de trabalho são interrompidos, iniciando-se novo vínculo de emprego com os sucessores.

C

o empregador deverá assumir, exclusivamente, todos os riscos da atividade econômica, não podendo transferi-los aos empregados.

D

tanto no caso de grupo econômico como em situação de sucessão de empregadores não incidirá responsabilidade solidária ou subsidiária por débitos trabalhistas.

E

as instituições de beneficência sem fins lucrativos, em nenhuma situação se equiparam ao empregador para efeitos da relação de emprego.

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539525 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

A estabilidade é considerada pela Doutrina como espécie do gênero garantia de emprego, que se instrumentaliza quando o empregador fica impedido, temporária ou definitivamente, de dispensar sem motivo justo o empregado. Nesse sentido, a legislação prevê que

A

fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical, até dois anos após o final do seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente, salvo se cometer falta grave.

B

é garantido o emprego ao empregado acidentado, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.

C

é proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante a desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

D

fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado indicado pelo empregador para presidência da CIPA desde o registro da candidatura até um ano após o termino do mandato.

E

é proibida a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia titulares, até seis meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

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539524 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho possui princípios próprios que norteiam a sua aplicação. Assim, o postulado informando que na matéria trabalhista importa mais o que ocorre na prática do que o que está inserido em documentos é conhecido como princípio da

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539523 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho

Conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá conforme o caso, NÃO podendo utilizar como fonte supletiva do Direito do Trabalho

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539522 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Os sócios proprietários da panificadora Sonhos do Olimpo transferiram a totalidade de suas cotas sociais para terceiros. Após a mudança de propriedade, os contratos de trabalhos dos empregados da empresa

A

se encerram automaticamente, cabendo aos antigos proprietários o pagamento das verbas rescisórias.

B

se encerram automaticamente, cabendo aos novos proprietários o pagamento das verbas rescisórias.

C

não se alteram, visto que a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

D

se mantém apenas pelo prazo de dois anos, período em que os antigos proprietários respondem pelos contratos dos empregados de sua época.

E

se encerram após dois anos, cabendo solidariamente aos antigos e aos novos proprietários o pagamento das verbas rescisórias.

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539521 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Define-se como assédio moral:

A

Estado biológico gerado por situações sociais e sociopsicológicas, constituído tanto pelo agente estressante quanto pela reação do organismo submetido à ação do agente estressante.

B

Conduta abusiva, intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho e que visa diminuir, humilhar, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo ou um grupo, degradando as suas condições de trabalho, atingindo a sua dignidade e colocando em risco a sua integridade pessoal e profissional.

C

Comportamento despótico de certos administradores, despreparados, que submetem os empregados a uma pressão terrível ou os tratam com violência, injuriando-os, com total falta de respeito.

D

Atitude agressiva pontual do empregador, mesmo que tenha provocado consequências especialmente graves para a vítima, gerando uma situação de reatividade e impulsividade, gerando um ato de violência.

E

Trabalho em um espaço ruim, mal iluminado e mal instalado, levando a uma sobrecarga de trabalho e um desgaste excessivo ou decisões que levem à transferências ou mudanças de função previstas no contrato de trabalho.

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539520 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve

Segundo a Lei de Greve - Lei nº 7.739/1989 NÃO é considerado serviço ou atividade essencial,

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539519 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta regras que classificam e apresentam características dos contratos individuais de trabalho, segundo as quais é correto afirmar que

A

o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade, para fins de contratação.

B

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, criando novas regras contratuais a partir dessas mudanças.

C

o contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de contrato de experiência pelo prazo máximo de (120) cento e vinte dias.

D

as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

E

o contrato de trabalho por prazo determinado poderá, tácita ou expressamente, ser prorrogado até três vezes, sem que passe a vigorar por prazo indeterminado.

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539516 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Introdução
Relações Laborais
Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores

O artigo 7º da Constituição Federal elenca um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à melhoria da sua condição social, dentre os quais tem-se

A

a proteção em face da automação, na forma da lei.

B

a possibilidade de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

C

a distinção entre os direitos do trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso.

D

o direito de participação na CIPA da empresa, aposentado, desde que filiado ao sindicato.

E

a permissão de trabalho insalubre ao menor na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

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