539503 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Os salários devem ser pagos ao empregado, independentemente da empresa ter auferido lucros ou prejuízos, uma vez que os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador. Tal assertiva baseia-se no requisito caracterizador da relação de emprego denominado

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539501 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Diana é empregada da empresa Colapso Produções, exercendo as funções de oficial produtora e recebendo seu salário calculado por tarefa realizada. Em razão de crise financeira por que passa a empresa, nos últimos quatro meses, houve redução do seu trabalho de forma a afetar sensivelmente a importância dos seus salários. Nessa situação, cabe à trabalhadora

A

pedir demissão, sem ter que cumprir aviso prévio trabalhado e receber as verbas rescisórias cabíveis a essa modalidade rescisória.

B

postular a rescisão ou despedida indireta do contrato por falta grave cometida pelo empregador e receber as verbas rescisórias cabíveis na modalidade dispensa sem justa causa.

C

ajuizar ação para receber as diferenças salariais, mas não pode pedir rescisão ou despedida indireta do contrato.

D

requerer a rescisão do contrato por motivo de culpa recíproca, recebendo pela metade a indenização cabível.

E

pedir judicialmente a rescisão ou despedida indireta do contrato, devendo obrigatoriamente permanecer no serviço até o final da decisão do processo.

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539500 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

A constatação de que o exercício de atividades profissionais gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador, fez com que a lei estipulasse regras de segurança e medicina do trabalho. Conforme tais regras, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho

A

o mandato dos membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA terá a duração de dois anos, não sendo permitida a reeleição.

B

a exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial é considerada como atividade perigosa.

C

o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 30% e 15% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo e mínimo.

D

o empregador designará, dentre os seus representantes, o Vice-Presidente da CIPA, e os empregados elegerão, dentre eles, o Presidente.

E

o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário global, incluindo gratificações e prêmios.

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539499 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Após trabalhar como empregada para a empresa Gama Marketing por dois anos, Minerva foi dispensada sem justa causa e não recebeu verbas rescisórias. Em reclamação trabalhista Minerva acionou duas empresas, a sua empregadora Gama Marketing e a empresa controladora do grupo econômico Gama Participações, sendo que essa última,

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539498 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho
Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

O princípio da inalterabilidade contratual lesiva está fundamentado na regra segundo a qual os contratos devem ser cumpridos. Nessa seara, observadas as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A

é lícita a alteração das condições do contrato de trabalho por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

B

não se considera transferência a alteração do local de trabalho que não acarretar necessariamente a mudança no domicílio do empregado.

C

é licita a transferência de local de trabalho quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

D

é lícita a determinação do empregador para que seu empregado volte ao cargo efetivo que ocupava anteriormente, deixando de exercer função de confiança.

E

o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da contratada, pagando adicional de transferência de 20% (vinte por cento) do salário, correndo por conta do trabalhador as despesas resultantes da transferência.

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521295 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-SP

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Consultor de Departamento - Gestão de Pessoas
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

Segundo a CLT, art. 428, "Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação." Sobre o contrato de aprendizagem, é correto afirmar que:

A

Os cursos de formação profissional inicial e continuada do Projeto Escola de Fábrica deverão se enquadrar em uma das áreas profissionais do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional.

B

A validade do contrato de aprendizagem deverá ser anotada na Carteira de Trabalho, bem como sua matrícula, frequência e rendimento escolar, e poderá ser renovada, mesmo que o aprendiz evada da escola.

C

Para fins de contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz portador de deficiência mental deve considerar, sobretudo, seu rendimento escolar e o parecer dos professores de educação básica.

D

A formação técnico-profissional caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade desenvolvidas em ambiente escolar apropriado.

E

O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

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521270 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-SP

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Consultor de Departamento - Gestão de Pessoas
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Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

Assinale a alternativa que apresenta itens que constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

A

Gravidez (se adolescente), ofensas físicas contra o empregador e ato de indisciplina ou de insubordinação.

B

Baixa qualificação profissional, violação de segredo da empresa e desídia no desempenho das respectivas funções.

C

Condenação criminal do empregado, prestação de serviço militar e incontinência de conduta ou mau procedimento.

D

Prática constante de jogos de azar, abandono de emprego e embriaguez habitual ou em serviço.

E

Divergência ideológica e/ou cultural para com a filosofia da empresa, negociação habitual por conta própria sem permissão do empregador e improbidade.

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521268 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-SP

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Consultor de Departamento - Gestão de Pessoas
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Sobre os direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados, a CLT diz que "A toda empresa, ou indivíduo que exerçam respectivamente atividade ou profissão, desde que satisfaçam as exigências desta lei, assiste o direito de ser admitido no sindicado da respectiva categoria". Sendo assim, perderá os direitos de associado o sindicalizado que:

A

Não participar das negociações de sua categoria, podendo faltar, no máximo, duas vezes ao ano.

B

Por qualquer motivo, deixar o exercício de atividade ou de profissão.

C

Não concordar com o estatuto aprovado em assembleia.

D

Denegrir a imagem do sindicato mediante a concessão de entrevistas a quaisquer meios de comunicação.

E

For demitido por justa causa. Os demitidos sem justa causa poderão continuar gozando dos benefícios da instituição.

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521266 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-SP

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Consultor de Departamento - Gestão de Pessoas
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Remuneração e SalárioHoras Suplementares

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, art. 58, a duração normal do trabalho, em qualquer atividade privada, não deverá exceder:

A

8 (oito) horas diárias, podendo ser acrescida de, no máximo, 2 (duas) horas.

B

6 (seis) horas diárias, podendo ser acrescida de, no máximo, 2 (duas) horas, acrescidas de 50% da remuneração.

C

8 (oito) horas diárias, podendo ser acrescida de até 4 horas de atividade extra. Sendo que as duas primeiras deverão ser acrescidas de 25% da remuneração e as duas próximas de 50%.

D

6 (seis) horas diárias, podendo ser acrescida de até 4 horas de atividade extra. Sendo que as duas primeiras deverão ser acrescidas de 25% da remuneração e as duas próximas de 50%.

E

8 (oito) horas diárias, já contabilizando o período de trânsito e de almoço.

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489605 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

IV. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário.