Sobre a disciplina dos contratos intermitentes na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue as assertivas a seguir:

I.Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas.

II.O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

III.No contrato de trabalho intermitente, o empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada com, pelo menos, um dia útil de antecedência.

IV.O silêncio do empregado, ante a convocação, faz presumir a recusa à aceitação do trabalho intermitente. A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

É correto o que se afirma em:

A Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452/1943, institui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Entre os itens estabelecidos na CLT, tem-se a falta grave, compreendida como séria violação dos deveres e obrigações do empregado. Em relação à prática de falta grave, julgue os itens a seguir:

I.Abandono de emprego. II.Desídia no desempenho das respectivas funções. III.Prática constante de jogos de azar. IV.Ato de subordinação. V.Incontinência de conduta ou mau procedimento.
Em conformidade com a CLT, são exemplos de falta grave o constante nos itens:

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada de 10 a 21 de junho de 2019, a Convenção 190, que tem como objetivo eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.
Essa convenção é extremamente importante, pois aborda questões como o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação que muitas vezes são enfrentadas por trabalhadores em diversos setores.
Conforme a Convenção 190 da OIT, é correto afirmar que:

A ouvidoria de uma empresa recebeu denúncia de assédio moral do supervisor Carlos, em relação a sua subordinada Marcela.
Após uma investigação mais detalhada do relacionamento entre os dois funcionários, feita a partir do relato de outros colaboradores da empresa, uma evidência que levou a ouvidoria a entender que de fato houve assédio moral foi o fato de Carlos:

Eleito representante dos trabalhadores de uma empresa, João consultou a convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para ficar ciente dos aspectos a ele relacionados quanto à Segurança e Saúde do Trabalho.
Ele verificou que, dentre as disposições associadas a ele nessa convenção, inclui-se o direito de:

Um trabalhador deve transportar 250 litros de acetona distribuídos em dois tambores de metal vedados adequadamente, em perfeitas condições estruturais, mas não certificados.
Nessa condição de trabalho, considerando o exposto na Norma Regulamentadora (NR) 16, o exercício dessa atividade:

Considerando a planilha de encargos sociais básicos devidos a um encarregado geral (Código SICRO 9840), o fator percentual que é pago de FGTS é igual a:

Sandro tem 20 anos de idade e Roger, deficiente auditivo, tem 25 anos de idade. Uma empresa da localidade em que residem pretende contratá-los como aprendizes, mediante contrato escrito com vigência de três anos.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, é correto afirmar que:

Gerson trabalha numa sociedade empresária como empregado desde 2023, recebendo 1 salário mínimo por mês. No seu ambiente de trabalho, existem dois agentes insalubres, sendo um deles de grau mínimo e outro, de grau máximo. Além disso, a atividade de Gerson, que manipula explosivos, tem risco acentuado de morte.
De acordo com a norma de regência, Gerson deverá receber, em razão das condições ambientais desfavoráveis:

De acordo com as disposições presentes no Decreto-Lei nº 5.452/1.943, que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, em especial sobre as convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a alternativa correta.