Prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que, nos contratos individuais de trabalho, só é licita a alteração das respectivas condições por múluo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Neste caso, a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança,

A empresa “F" possui 120 empregados. Dentre eles, alguns são estudantes, sendo que, destes, 5 empregados têm 17 anos de idade, 10 empregados têm 18 anos de idade, 13 empregados têm 20 anos de idade e 2 empregados têm 22 anos de idade. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

De acordo com as previsões legais sobre teletrabalho:

Considere os seguintes acontecimentos em relação a dois empregados da empresa “Feliz Ltda.”: Faleceu o irmão de Antônio, empregado do setor “A” e no setor “B" nasceu o filho de Henrique. Nestas hipóteses, Antônio e Henrique poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuizo do salário, respectivamente, por

Sobre o intervalo para repouso e alimentação, considere:

I. Trabalho continuo com duração de 6 horas e 30 minutos exige a concessão obrigatória de um intervalo para repouso alimentação de no minimo 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderão exceder 2 horas.
II. Trabalho continuo com duração de 5 horas exige a concessão obrigatória de um intervalo para repouso ou alimentação de 15 minutos.
III. Osintervalos de descanso serão, em regra, computados na duração do trabalho.
IV. A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do periodo suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. A empresa 'Z' possui personalidade juridica própria, mas estã sob a direção da empresa “X".
II. Entre a empresa “G" e a empresa “L" há apenas a mera identidade de sócios.

Nestas hipóteses, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

Francidalva trabalha como engenheira civil em uma construtora na cidade de São Paulo há 4 anos, recebendo um salário mensal de R$ 12.000,00. Recentemente, ela descobriu que Gideon, outro engenheiro civil da mesma empresa, contratado há 1 ano e que trabalha em Campinas, recebe R$ 15.000,00, mesmo desempenhando as mesmas atividades, com idêntica produtividade e perfeição técnica. Francidalva decide pleitear equiparação salarial, mas a empresa argumenta que Gideon foi contratado com um salário superior devido a condições de mercado específicas de Campinas, onde há maior demanda por engenheiros civis. Considerando as disposições legais, Francidalva

Em relação à terceirização, caracterizada como a transferência feita pela contratante a terceiro da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, o Supremo Tribunal Federal adotou Teses de Repercussão Geral, entre as quais a que prevê que

Visando o apoio à parentalidade, o legislador instituiu medidas de flexibilização do regime de trabalho, entre as quais destaca-se a